Tito Magno tem PL aprovado que garante reserva de 7% para portadores de deficiência em concurso público

O vereador Tito Magno (PSB), com mandato pelo município de Estância, tem trabalhado incisivamente para aprovar na Câmara Projeto da sua autoria que dispõe sobre reserva de vagas, às pessoas portadoras de deficiência, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.

No texto original da matéria, a proposta do percentual era de 10% (dez por cento).  Porém, na tramitação na Casa Legislativa, recebeu uma emenda modificativa e foi aprovado com reserva de 7%.

Nós fizemos um levantamento dos últimos concursos da prefeitura e vimos que a reserva foi de 5%.  Nesse projeto, nós colocamos 10%, dobramos, oportunidade maior para essas pessoas. A emenda modificativa de 7%, ora apresentada, reduz o percentual que nós sugerimos no PL. Eu voto contrário a essa emenda que diminui a oportunidade para as pessoas portadoras de deficiências que tanto se esforçam para ser aprovadas em concurso – reiterou o psbista.

Ainda em sua oratória,Tito acentuou:

Esse projeto está aqui há quase um ano, com vários pedidos de vista, é de 03 de novembro de 2018, porque procrastinar, é porque é da autoria do vereador Tito Magno – indagou.

O PL Nº 69/2019, que versa sobre a matéria supracitada, foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 17.

 

 

 

Ascom CVE