TITO MAGNO DEFENDE QUE ITENS DA MERENDA ESCOLAR SEJAM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O vereador Tito Magno (PSB) cobrou na sessão desta quarta-feira, 22, que o prefeito Gilson Andrade faça a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos da merenda escolar, às famílias dos estudantes da rede pública municipal enquanto as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus. Essa distribuição já foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.987/2020.

Tito Magno destacou a falta de sensibilidade do prefeito de Estância em manter os produtos armazenados, enquanto os alunos passam privações no tocante à alimentação, pois já estão há quase um mês e meio fora das salas de aula.

Outro fato lamentável é a falta de visão dessa gestão, uma vez que os produtos adquiridos com os recursos da alimentação escolar beneficiam os dois lados: o das famílias dos alunos que estão vulneráveis, pois perderam sua fonte de renda em função da quarentena e o dos agricultores que precisam desse canal de comercialização para continuar produzindo e vendendo os produtos.

É importante deixar claro que, mesmo com a suspensão das aulas, os repasses dos valores da alimentação escolar continuam sendo feitos. Logo, o Município não ficará no prejuízo quando as aulas retornarem.

O que impede o prefeito Gilson Andrade de fazer essa distribuição? Seria má vontade com as famílias dos alunos da rede municipal? Ou seria o fato de não ter os produtos em estoque? E caso não tenha, o que houve com os recursos repassados e as empresas fornecedoras?

Assessoria parlamentar

Tito Magno tem PL aprovado que garante reserva de 7% para portadores de deficiência em concurso público

O vereador Tito Magno (PSB), com mandato pelo município de Estância, tem trabalhado incisivamente para aprovar na Câmara Projeto da sua autoria que dispõe sobre reserva de vagas, às pessoas portadoras de deficiência, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.

No texto original da matéria, a proposta do percentual era de 10% (dez por cento). Porém, na tramitação na Casa Legislativa, recebeu uma emenda modificativa e foi aprovado com reserva de 7%.

– Nós fizemos um levantamento dos últimos concursos da prefeitura e vimos que a reserva foi de 5%. Nesse projeto, nós colocamos 10%, dobramos, oportunidade maior para essas pessoas. A emenda modificativa de 7%, ora apresentada, reduz o percentual que nós sugerimos no PL. Eu voto contrário a essa emenda que diminui a oportunidade para as pessoas portadoras de deficiências que tanto se esforçam para ser aprovadas em concurso – reiterou o psbista.

Ainda em sua oratória,Tito acentuou:

– Esse projeto está aqui há quase um ano, com vários pedidos de vista, é de 03 de novembro de 2018, porque procrastinar, é porque é da autoria do vereador Tito Magno – indagou.

O PL Nº 69/2019, que versa sobre a matéria supracitada, foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 17.

Ascom CVE

Requerimento de Tito Magno pede cópias dos contratos de reforma das unidades de saúde

O vereador Tito Magno – líder do PSB na Câmara –, na sessão de ontem (19), apresentou Requerimento de Nº91/2019, dirigido ao prefeito de Estância Gilson Andrade, no qual pede cópias dos contratos de reformas das unidades básicas de saúde no município.

– O prefeito publicou o valor global de R$ 1.412,242, 08 [um milhão, quatrocentos e doze mil, duzentos e quarenta dois reais, oito centavos], no entanto, não descriminou o valor individual; colocou o valor global exposto em uma placa na Rua Marechal Deodoro. Porque omitir a informação detalhada – indagou.

“Por meio deste requerimento queremos garantir a transparência à sociedade estanciana. Da forma exposta parece ter algo de errado. Está parecendo que querem esconder alguma coisa. Estamos cumprindo com o nosso papel, fiscalizar”, concluiu.

O requerimento será votado na sessão de quarta-feira, 20, do mês em curso.

Ascom CME

Tito Magno defende que agressores de mulheres não sejam nomeados para cargos públicos

Condenados por violência contra a mulher poderão ser proibidos de assumirem cargos públicos em Estância. É o que busca o PL nº 19/2019, de autoria do vereador Tito Magno (PSB), apresentado na sessão de terça-feira (16), na Câmara de Vereadores.

A iniciativa do parlamentar visa restringir a nomeação para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como para as funções de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do Município de Estância, de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (1994) e Lei Federal nº. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A medida é válida independentemente da instância criminal, até o cumprimento integral ou a extinção da pena.

Tito Magno destacou que o crescente número de casos de agressão contra as mulheres é inadmissível. “Restringir a contratação é mais uma forma de punir os agressores, coibindo esse crescente número de casos. Mas, antes de tudo, é o exemplo mínimo que o Município tem que dar à população dentro da administração pública”.

De acordo com dados com dados do site do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, cerca de 40% dos processos que tramitam na Vara Criminal de Estância, que tem como juiz titular, o Dr. Antônio Henrique Almeida, estão relacionados à violência contra a mulher.

O vereador ainda destacou a recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em vetar que bacharéis em Direito condenados por agressão à mulher prestem o exame da ordem.

“Enquanto representante do povo de Estância, busquei inspirar-me em exemplos positivos e nossa iniciativa, assim como a da OAB, é inibir os agressores, contribuindo de alguma forma para a diminuição de casos de violência contra a mulher”, concluiu.

Assessoria Parlamentar

Tito Magno defende PL que institui apoio social emergencial aos marchantes e fateiras

O vereador Tito Magno (PSB) apresentou na tarde de terça-feira, 19, a proposta de concessão de auxílio financeiro denominado APOIO SOCIAL EMERGENCIAL, aos marchantes e fateiras de Estância, em decorrência do fechamento do Matadouro e do Mercado Municipal do Bairro Cidade Nova, ocorrido no último dia 13 de fevereiro.

Segundo a proposta do vereador Tito Magno, o valor deverá ser definido pela Administração Pública Municipal, obedecendo à legislação vigente. O Projeto de Lei foi apresentado na sessão dessa quarta-feira, 20; o PL passa a tramitar nas comissões da Casa. O proponente pede o apoio dos seus Pares.

Ascom CME