Foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a redação final ao PL Nº 33/2019, que tem como proponente a vereadora Chica do Fato; o PL dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Estância. O PL recebeu emenda modificativa apresentada pelo vereador...
Tag: Maria da Penha
A luta contra o feminicídio e pelo fim da violência contra a mulher é uma das principais bandeiras da vereadora Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB, eleita pelo município de Estância (SE). A parlamentar é proponente do Projeto de Lei Nº 33/2019, apresentado ao Plenário da Câmara Municipal de Estância, na sessão da última terça-feira,...