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Câmara de Estância realiza Audiência Pública sobre Imunidade Tributária de Terreiros

Por iniciativa do vereador Kaique Freire (PV) e com aprovação dos seus pares do parlamento estanciano, foi realizada nessa quarta-feira (22), na CVE, a Audiência Pública com o tema: A Necessidade de Garantir a Aplicação Constitucional do Direito à Imunidade Tributária dos Templos Religiosos de Matrizes Africanas de Estância.

A palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Paulo Valois, Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, que abordou sobre a atuação da Coordenadoria da Promoção da Igualdade Étnico/Racial – COPIER.

Prestigiaram o evento, o vereador Cristóvão Freire, presidente da CVE; os vereadores Misael Dantas e Kaique Freire; Dra. Cecília Nogueira é Dr. Luiz Fausto, Promotores de Justiça; Dr. Mathias Filho, presidente da OAB/Zona Sul; Dr. Augusto Carvalho, Defensor Público; Dra. Marcela Souza, Delegada da DAGV; representantes da PM e da GM, assim como representantes das religiões afro-brasileiras e sociedade civil.

A gestão municipal se fez representar na pessoa de Dra. Alina Santos, Procuradora Geral do Município; da Secretária da Cultura e Turismo, Lidiane Nobre e de Manoel Messias, Superintendente da SMTT.

Por: Ascom/CVE
Luiz Carlos Dussantus

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