Na sessão ordinária da última terça-feira, 08, o vereador Dionísio Neto apresentou Requerimento solicitando a visita do procurador do Município Genílson Andrade à Câmara para que o mesmo apresente quais as medidas jurídicas que estão sendo tomadas na Ação Civil Pública nº 0803293-41.2018.4.05.8502 movida pelo Ministério Público Federal que visa à delimitação da Área de Proteção Ambiental da Praia do Abaís.
O processo tem como problemática central, ainda não solucionada, a delimitação da poligonal que define quais as áreas que precisam ser preservadas e as placas que foram instaladas têm natureza administrativa de prevenção e informação e são destinadas aos proprietários quem não tem seus imóveis regularizados.
Na segunda-feira, 07, o vereador Dionísio, acompanhado dos colegas Chica do Fato, Pedro Benjamin, Zé da Paz, Artur Oliveira, reuniu-se com a superintendente do Patrimônio da União, doutora Jovanca Leal, em busca de informações acerca da aludida ação.
Na tribuna da Casa, Dionísio disse que um dos seus pronunciamentos acerca dessa ação civil pública chegou ao conhecimento do Ministro da Economia, em Brasília. “Para os senhores verem como tem importância uma Câmara de Vereadores quando se posiciona, quando faz suas críticas e observações”, revelou.
De acordo com o parlamentar, a superintendente da SPU revelou que recebeu um telefonema do Ministro da Economia acerca dessa problemática na Praia do Abais por conta do pronunciamento feito pelo vereador.
Para assistir ao pronunciamento do vereador Dionísio, deslize o contador de tempo até: 38:27
https://www.youtube.com/watch?v=R1Vg3iEUzFA&t=5429s
Ascom CME
