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Resumo da Sessão Ordinária do dia 09.12.25

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09/12/2025 12:59
Câmara de Estância recebe Selo Diamante em Transparência Pública

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05/12/2025 12:57
Resumo da Sessão Ordinária do dia 03.11.25-Pequeno Expediente

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03/12/2025 12:56

Transparência

Almoxarifado

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Atos Normativos - Item 2.6

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Concurso Público - Item 6.5 e 6.6

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Contratos na Íntegra - Item 9.1 á 9.4

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COVID-19

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Cronologia de Pagamentos - Item 9.4

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Cultura

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Emendas Parlamentares ADPF 854/DF

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e-Sic - Item 12.1 á 12.9

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LAI - Lei de Acesso á Informação - Item 12.5

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Lei Geral de Proteção de Dados - Item 15.1 a 15.6

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LGPD

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Licitações na Íntegra - Item 8.1 á 8.7

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LOA / LDO / PPA - Item 11.8 a 11.10

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Obras Públicas - Item 10.1 a 10.4

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Parcerias e Convênios - Item 5.1 á 5.2

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Patrimônio

Patrimônio
PCA - Plano de Contratação Anual - Item 8.6

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Planejamento e Prestação de Contas - Item 11.1 a 11.10

Planejamento e Prestação de Contas - Item 11.1 a 11.10
Portal da Transparência Federal

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Portal da Transparência TCE

Portal da Transparência TCE
Radar da Transparência Pública - Item 2.9

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Receitas e Despesas - Item 3.1 á 4.3

Receitas e Despesas - Item 3.1 á 4.3
Recursos Humanos - Item 6.1 a 6.6

Recursos Humanos
Relatórios - Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatórios - Lei de Responsabilidade Fiscal
Servidores: Diárias e Passagens - Item 7.1 e 7.2

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SIAFIC

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Transferência de Recursos - Item 5.3

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