LOA / LDO / PPA

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA 2019 – Lei nº 1996 – 19 de Outubro de 2018 – Estima a Receita e fiz a Despesa do Município de Estância para o exercício financeiro de 2019.
LOA – Lei nº 1936 – Estima a Receita e fiz a Despesa do Município de Estância para o exercício financeiro de 2018.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO 2019 – Lei nº 1978 – 24 de Agosto de 2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.

LDO 2018 – Lei nº 1903 – 15 de Maio de 2017 – Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

PPA - Leis de Planos Plurianuais

PPA – Lei nº 1938 – Dispõe sobre o Plano Plurianual da Administração Municipal de Estância, para o período de 2018 a 2021, e adota outras providências.