Nessa terça-feira, 19 de agosto, a Câmara de Vereadores de Estância realizou um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrado pela servidora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e mestra em Direito, Alessandra Cristina. O curso foi oferecido pela Escola do Legislativo Vereador Luiz Sérgio Nascimento Melo, sob a direção de Edineusa Melo.
O objetivo do curso foi capacitar os servidores públicos na utilização e proteção de dados, abordando aspectos específicos da LGPD aplicáveis à administração pública. A iniciativa visou fortalecer a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados pela Câmara Municipal e pela prefeitura de Estância.
O curso contou com a presença de servidores da Câmara Municipal, da prefeitura de Estância, CEAC e Escola do Legislativo, demonstrando o compromisso das instituições em se adequar às normas de proteção de dados. A LGPD é uma legislação fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais, e a capacitação dos servidores é essencial para a implementação eficaz dessas normas.
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais das pessoas. A implementação da LGPD é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos dados, e a capacitação dos servidores públicos é essencial para a efetiva aplicação dessas normas.
A realização do curso demonstra a parceria entre a Câmara de Vereadores de Estância e a Alese, que trabalharam juntas para capacitar os servidores públicos em proteção de dados. Essa parceria é fundamental para fortalecer a governança e a gestão de dados no município.
Por: ASCOM/Câmara Municipal de Estância
