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Vereador Artur propõe instituir Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Fica instituído no município de Estância, anualmente, o dia 18 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, passando a data a integrar o Calendário Oficial do município; é o que propõe o vereador do Partido Trabalhista, Artur Oliveira Nascimento, através do Projeto de Lei Nº 22/2018.

O proponente usou a tribuna da Casa para pedir o apoio dos seus Pares na sessão de quarta-feira, 25; expôs dados da violência contra a mulher  levantados pelo Instituto Maria da Penha o qual revela que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física no Brasil.

– De acordo com o Mapa da Violência de 2015, em comparação a 2014, houve um aumento de 30% nos casos de feminicídios, isto é, assassinatos em função do gênero praticados por parceiros, ex-parceiros, maridos, logo, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando – grifou Artur.

Em sua preleção Artur do PT evidenciou que o assassinato de mulheres negras aumentou em 54%, enquanto o de mulheres brancas houve um recuo (9,8%).  A Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180) realizou 749.024 atendimentos o que equivale a 1 atendimento a cada 42 segundos.

– O assassinato da ex-colega de faculdade Lêda Passos, vítima de feminicídio, deixou a cidade de Estância perplexa. Uma mulher indefesa diante da circunstância que foi violentamente assassinada. Isto nos traz a reflexão que é preciso que a gente manifeste o nosso repúdio baseado nesse assassinato – salientou o petista.

Na mesma data  o vereador Artur apresentou mais  dois projetos: o PL Nº 23/2018 que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Promoção e Conscientização de Ações sócio-educativas na rede municipal de ensino, visando à prevenção e enfrentamento a violência contra mulher e o PL Nº24/2018 que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito das creches e escolas da rede pública municipal.

As referidas matérias  tramitam nas comissões da Casa.

 

Ascom CME

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