Câmara de Estância aprovou 63 projetos no 1º semestre de 2019

 

A Câmara Municipal de Estância, atualmente, composta de quinze parlamentares, dentre esses, com uma presença feminina, fecha o primeiro semestre de 2019 com uma gama expressiva de trabalhos apurados nos 180 dias decorridos.

A Câmara Municipal de Estância tem sido gerida com maestria pelo vereador André Graça (presidente). Trilhando o bom planejamento, Já pagou os 50% do décimo terceiro dos servidores; a Casa aprovou o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara; aprovou o PL Nº03/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPES/SAÚDE; aprovou o plano de cargos e salários da Guarda Municipal; abriu licitação para obras de reforma e ampliação da sede da Câmara, orçada em mais de R$260 mil reais.

Aprovou ainda: 44 projetos de leis, 04 projetos de lei complementar, 13 projetos de decretos legislativos, 01 projeto de resolução, 01 projeto de emenda à Lei Orgânica, 150 indicações e 37 requerimentos.

Foram realizadas 44 sessões ordinárias, 06 sessões extraordinárias – sem ônus – para aprovação de matérias do Executivo; obteve nota 9,2 pelo Tribunal Contas do Estado, no conteúdo transparência.

Vereadores da atual legislatura: André Graça (presidente), Sandro Barreto (vice-presidente), Zé da Paz (1º secretário), Pedro Benjamin (2º secretário), Josefa Francisca, Edivaldo da Praia, Dionísio Neto, Artur Oliveira, Tito Magno, Sérgio da Larissa, Tertuliano Pereira, Alex Porto, Misael Dantas, Raimundo Ascindino, Cristóvão Freire.

A Câmara está em período de recesso e retoma os trabalhos legislativos em 01 de agosto.

 

Ascom CME

 

 

Léo propõe que Matadouro seja transformado em local para Feira de Animais

O vereador Léo de FA (PSDC) é dos vereadores preocupados com a situação do Matadouro Municipal “José Gravatá”, localizado no Bairro Alecrim, zona Oeste da cidade, fechado pelo MPE/MPF há poucos dias.  O parlamentar não arrefeceu da luta para que o Matadouro não viesse sofrer ação de interdição. Com o matadouro impedido, a luta do vereador  Léo  acentuou ainda mais;  a sua inquietação é vertical no sentido que o referido  espaço (matadouro) não fique de portas fechadas.

Em recente sessão, Alex Porto (Léo de FA) apresentou Indicação (N°29/2019) ao prefeito Gilson Andrade  em que pede  que o Executivo Municipal intervenha junto aos órgãos competentes no sentido de transformá-lo em um local para realização de Feira de Animais, facultando o comércio de bovinos, equinos, caprinos, ovinos e suínos, assim, incrementando a geração de renda, principalmente, para os pequenos criadores.

– Espero que essa nossa indicação possa contribuir para o aproveitamento daquele local que possui toda uma estrutura adequada. Não será feira de exposição de raças, mas uma feira onde pequenos produtores possam comercializar gado, ovelhas, carneiros, porcos, etc. – manifestou o proponente.

 

Ascom CME

Câmara aprova Receita estimada em R$240 milhões para 2019

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Estância (CME) votou nesta terça-feira, 09, o Projeto de Lei Nº 58/2018 no qual o executivo municipal estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

A matéria voltou ao plenário nesta tarde (09/10) e foi submetida à segunda discussão e votação. A referida  está em tramitação no Legislativo Municipal desde a semana passada quando passou pela primeira discussão e votação.

No texto do PL a Receita Total Estimada é de R$ 240.000,000, 00 (Duzentos e quarenta milhões de reais). Sendo o Orçamento Fiscal orçado em R$179.805.150,63 e o Orçamento da Seguridade Social ao valor de R$ 60.194.849,37.

A sessão foi conduzida pelo vereador presidente André Graça Santos (PSL) que ao fazer uso da tribuna reiterou – O prefeito Gilson Andrade tem procurado, com grande esforço, cristalizar investimentos do ponto de vista que tem como meta proporcionar politicas públicas com o foco na melhoria da vida dos munícipes, em todas as áreas, como tem feito nesses dois anos – disse.

Nesta votação o PL auferiu pela segunda vez aprovação unânime. Estavam presentes todos os parlamentares. A matéria continua em tramitação na Casa.