TITO MAGNO DEFENDE QUE ITENS DA MERENDA ESCOLAR SEJAM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O vereador Tito Magno (PSB) cobrou na sessão desta quarta-feira, 22, que o prefeito Gilson Andrade faça a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos da merenda escolar, às famílias dos estudantes da rede pública municipal enquanto as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus. Essa distribuição já foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.987/2020.

Tito Magno destacou a falta de sensibilidade do prefeito de Estância em manter os produtos armazenados, enquanto os alunos passam privações no tocante à alimentação, pois já estão há quase um mês e meio fora das salas de aula.

Outro fato lamentável é a falta de visão dessa gestão, uma vez que os produtos adquiridos com os recursos da alimentação escolar beneficiam os dois lados: o das famílias dos alunos que estão vulneráveis, pois perderam sua fonte de renda em função da quarentena e o dos agricultores  que precisam desse canal de comercialização para continuar produzindo e vendendo os produtos.

É importante deixar claro que, mesmo com a suspensão das aulas, os repasses dos valores da alimentação escolar continuam sendo feitos. Logo, o Município não ficará no prejuízo quando as aulas retornarem.

O que impede o prefeito Gilson Andrade de fazer essa distribuição? Seria má vontade com as famílias dos alunos da rede municipal? Ou seria o fato de não ter os produtos em estoque? E caso não tenha,  o que houve com os recursos repassados e as empresas fornecedoras?

 

Assessoria parlamentar

Câmara aprova PL do vereador Artur Oliveira que estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras em Estância

Preocupado com o crescente número de casos positivos do coronavírus em Estância, o vereador petista Artur Oliveira levou à votação do Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 11/2020, na sessão desta quarta-feira, 22, que Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos do município de Estância, SE.

O PL traz em seu escopo:

Art.1° – Fica obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas nos locais públicos abertos ou fechados tais como: ruas, avenidas, praças, prédios públicos, repartições públicas, entre outros.

Parágrafo único – o disposto no caput desse artigo também se aplica em todos os meios de transportes públicos existentes no município e aos veículos de transporte intermunicipal.

Art. 2° – o disposto no Art. 1° dessa Lei também deve ser observado em todos os locais privados de acesso público a fim de evitar a propagação do coronavírus nestes locais.

Art.3° – Essa Lei se aplica enquanto durar a situação de pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Para o vereador, a população que antes não via a situação com a devida preocupação, diante do novo quadro (12 casos positivos) acordou e está consciente dos riscos.

 – Se faz necessário que esta Casa tome as devidas providencias que o caso requer. Diante da nossa responsabilidade estamos no dia de hoje apresentando esse Projeto de Lei e esperamos que o prefeito sancione-o mais rápido possível; para isto, pedimos o apoio do líder do prefeito nesta Casa, vereador Misael Dantas, para que a população seja obrigada a utilizar a máscara – reforçou o edil. proponente.

Sobre a realização de sessões presenciais Artur Oliveira expressou-se de forma anuente à sugestão do colega Tito Magno, (PSB) que as sessões sejam realizadas on-line para que seja evitada a possibilidade de propagação do coronavírus.

–Este momento é complicado para todos, Estância não é diferente, na última sessão que fizemos não se tinha nenhum caso confirmado, hoje são doze casos confirmados do coronavírus. O alerta chegou e chegou para todos e se faz necessário que tomemos as devidas medidas de preservação da vida – disse Artur Oliveira (PT).

A propositura teve os tramites abreviados através de requerimento de urgência, logo, auferiu aprovação unânime e agora segue para a sanção do prefeito Gilson Andrade.

A sessão desta quarta-feira, 22, foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Sandro Barreto Gomes (PSD).

 

 

Ascom CVE

Genílson Máximo

 

 

 

 

Vereador Artur Oliveira pede que PROCOM fiscalize os preços abusivos dos insumos de enfrentamento ao coronavírus

O vereador petista, Artur Oliveira, na sessão ordinária dessa terça-feira, 17, cobrou que a Prefeitura de Estância, através do seu órgão competente (PROCOM), fiscalize algumas lojas e farmácias que estão se aproveitando do momento, da chamada pandemia,  para praticarem a majoração de preços de insumos de enfrentamento ao coronavírus, tais como máscaras e álcool gel.

  – A Prefeitura de Estância, através do seu órgão competente tem que tomar providências porque a coisa não está brincadeira com determinados comerciantes gananciosos; a máscara descartável, por exemplo, em três lugares que fui era tamanha a disparidade de valores. Em  uma farmácia era 30 centavos, em outra 50 centavos e na terceira custava 1,00 real.  Como é que um vaso de 500 ml de álcool gel, há uma semana, custava R$9,50 e hoje custa R$29 reais – indagou.

O vereador Artur Oliveira reforçou que é preciso que se tenha o acompanhamento do PROCOM para não permitir que os munícipes estancianos sejam lesados.

“É importante que a Câmara de Vereadores saiba o seu papel no sentido de conscientizar as pessoas da necessidade de enfrentamento ao coronavírus. Esta Casa faz o seu papel quando limita a presença de visitantes às sessões, apresenta indicações, requerimentos, projetos de lei, denuncia;  a gente viu que muitas câmaras fecharam neste momento, o congresso fechou; não dá para a gente ignorar o que acontece na Itália, não queremos que aconteça no Brasil, se faz necessária  a somação de todos”, finalizou.

 

Ascom CME

 

 

Presidente André Graça adota medidas de enfrentamento ao COVID-19

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estância, desta terça-feira (17), contou apenas com a presença de parlamentares, de servidores e assessores. A medida foi adotada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador André Graça, em atenção à lei federal (nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020) e em atenção à Organização Mundial de Saúde que elevou a classificação para pandemia a disseminação do COVID-19. Com a medida, as sessões ordinárias deixam de contar com a presença do público na galeria.

– Estou recebendo algumas mensagens de pessoas que estão aí fora chateadas porque não foi permitida a entrada. Peço a ajuda dos senhores, repassem a estas pessoas que foi uma decisão tomada em conjunto e, realmente, eu não vou abrir mão disso aqui; não vou ser irresponsável de permitir o acesso de muitas pessoas ao interior da câmara diante do que está acontecendo mundo a fora – asseverou André Graça.

Nesta data o presidente André Graça publicou portaria na qual restringe por quinze dias eventos como sessão solene, especial, reuniões no auditório, acesso às dependências da câmara, ficando livre apenas para os vereadores e servidores e para profissionais de imprensa quando das sessões ordinárias.

Pronunciaram-se na tribuna os vereadores Tito Magno (PSB), Artur Oliveira (PT), Doutor Cristóvão (PSB), Misael Dantas(PSC), Sandro Barreto (Republicanos), Dionísio Neto (Rede).  Entre as proposições apresentadas, estes  discorreram acerca da necessidade das medidas adotadas pela Mesa/Diretora da Câmara no enfrentamento ao coronavírus, bem como, enfatizaram também a iniciativa do executivo municipal  em promover coletiva com a imprensa local para tratar do tema supracitado.

 

Ascom CME

Março/2020

 

CÂMARA ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

O Presidente André Graça baixou Decreto o qual dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Estância mediante a situação de emergência de saúde pública, quanto à taxa de avanço de contágio do COVID-19, classificado pela OMS como Pandemia.

Em atendimento a necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da Pandemia e com objetivo de proteger a suade dos vereadores, servidores e população em geral, resolve suspender pelo período de 15 dias a realização de sessões especiais e solenes, ficando mantidas as sessões ordinárias.

Bem como, o acesso às dependências da Câmara Municipal ficará restrito, por 15 dias, aos vereadores, servidores e profissionais da imprensa.

Está suspenso, também, o uso do auditório e sala de reunião para outros fins que não sejam específicos das atividades legislativas. A realização de audiências públicas, eventos públicos e outros, nas dependências da Câmara Municipal, devem ser suspensos por tempo indeterminado, as já marcadas estão canceladas.

André Graça Santos
Presidente da Câmara Municipal de Estância (SE)