Câmara realizou última sessão do ano e aprovou PL que institui Plano Diretor Participativo do Município

A Câmara Municipal de Estância realizou a sua última sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (16). O presidente André Graça concertou com os seus Pares para realizar sessão nesse horário ao invés da tarde como de costume.  Isso porque já estavam reunidos na Câmara por conta da solenidade de diplomação que ocorreu por meio de vídeo conferência, organizada pela Justiça Eleitoral.

Os vereadores Misael Dantas, Chica do Fato, Tito Magno, Sandro Barreto, Artur Oliveira, Dode, Tertuliano Pereira, Doutor Cristóvão e André Graça usam a tribuna e cada um foi enfático ao classificar como importante a contribuição dada pelos seus colegas nesta legislatura, onde buscaram conviver, durante os quatro anos, num ambiente de respeito, de amizade, democrático, mesmo com os debates acalorados, todavia, sem deixar de lado o bem dos estancianos quando da aprovação de matérias na Casa.

Os referidos parlamentares parabenizaram os colegas que conseguiram a reeleição, bem como, confortaram os que não foram reconduzidos.

– A vida segue, não deixem de acreditar, continuem o trabalho social, continuem o trabalho político, defendendo as demandas do povo e muito em breve poderão estar aqui novamente – disse a vice-presidente da Casa, Sandro de Bibi.

– Mesmo não alcançando nessa eleição a vitória, nas os senhores são vencedores, para chegar até aqui tem que ser vencedor – grifou Misael Dantas.

O presidente André Graça salientou que ao final de quatro anos, convivendo juntos, as pessoas se conhecem tanto quanto um membro da família. Aproveitou para agradecer o reconhecimento dos seus Pares diante do exercício da presidência da Casa, por duas vezes.

Nessa sessão foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 54/2020 com a finalidade de fazer tramitar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar Nº03/2020 que dispõe sobre o novo Código de Obras do Município de Estância, bem como os projetos de leis 54 e 55, ambos de 2020.

Na ordem do dia também o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2020 que dispõe sobre o nome Código de Obras do Município de Estância; Projeto de Lei Nº 54/2020 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Estancia e dá outras providencias; Projeto de Lei N° 55/2020 institui o Código de Posturas do Município de Estância. Nesta data também foram realizadas duas sessões extraordinárias – sem ônus – para aprovar as redações finais dos citados projetos.

Esta sessão foi de despedida para os vereadores Chica do Fato, Dionísio Neto, Sérgio Larissa, Pedro Benjamin, Edivaldo da Praia, esses não conseguiram a reeleição.

 

 

Ascom CME.

 

Vereadora Chica do Fato: “Senhor governador, cuide melhor da saúde do povo de Estância”

A vereadora Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB, não tem arrefecido nas cobranças que visam à melhoria no atendimento dos serviços ofertados pelo Hospital Regional Jessé Fontes, em Estância, responsável pelo atendimento de saúde dos municípios da região Sul do estado e, também, pelo atendimento dos baianos que habitam a região Norte do Estado..

Esta semana a parlamentar usou o pequeno expediente para dizer que visitou o Hospital Jessé Fontes e foi testemunha da falta de atendimento a muitos pacientes.

“Só eram atendidos aqueles que estivessem quase morrendo. Senhor governador, cuide melhor da saúde do povo da Estância”, verbalizou a parlamentar no Plenário do Palácio Prefeito Pascoal Nabuco.

Chica ressalvou que vê como uma tremenda falta de respeito o tratamento que o Estado dispensa para com o município de Estância. Em seu discurso, Chica foi incisiva na cobrança.

“Nas redes sociais foi visto o desabafo de uma senhora que não foi atendida. Está sofrendo em casa por ter o atendimento negado. É uma tremenda falta de atenção com o nosso povo. Então, eu não irei parar de cobrar, vou cobrar até que o governador e a direção do Jessé Fontes possam ouvir o clamor do povo estanciano”, acentuou.

A vereadora tem feito diversos pronunciamentos elencando demandas sociais tais como melhoria na segurança pública, melhoria nas estradas vicinais da alçada do Estado, melhoria nos serviços de saúde no Hospital Jessé Fontes, como a implantação de equipe de ortopedia, entre outras cobranças pontuadas.

 

Ascom CVE

 

Vereadora Chica do Fato convida membros da OAB/SE para falar sobre legislação eleitoral de 2020

Ser portador de conhecimentos nunca é demais. Assim pensa a parlamentar estanciana Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB.  Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, apresentou o Requerimento Nº 60, de 18 de setembro de 2019, aprovado por unanimidade.

De acordo com a proponente, uma das funções do vereador é dar esclarecimentos à sociedade; com a proximidade do período eleitoral, entende Chica, se faz necessário dirimir todas as dúvidas sobre as mudanças atuais  da legislação eleitoral.

Por meio da aludida matéria a vereadora convida os membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE – Ana Maria de Menezes e Rogério Carvalho Raimundo –  para fazerem uma explanação no plenário da Casa e, assim, dissertar sobre as inovações e desafios da legislação eleitoral para os candidatos e partidos nas eleições de 2020.

 

 

Ascom CME

Genílson Máximo

Vereadora Chica do Fato: Maria da Penha passa na Câmara

Foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a redação final ao PL Nº 33/2019, que tem como proponente a vereadora Chica do Fato; o PL dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Estância.

O PL recebeu emenda modificativa apresentada pelo vereador Dionísio Neto: “Torna-se obrigatório nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, Maria da Penha”.

A execução da lei fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, aberta a participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres.

Ascom CME

Vereadora Chica do Fato  quer levar Maria da Penha aos alunos do ensino fundametal

A luta contra o feminicídio e pelo fim da violência contra a mulher é uma das principais bandeiras da vereadora Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB, eleita pelo município de Estância (SE).   A parlamentar é proponente do Projeto de Lei Nº 33/2019, apresentado ao Plenário da Câmara Municipal de Estância, na sessão da última terça-feira, 28.

Preocupada com os crescentes índices de feminicidios no país, só em Sergipe no ano de 2018 foram registrados 78 casos – dados da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça -, a parlamentar quer que a Lei Federal 11.340/2006, Maria da Penha, seja levada às escolas e torne-se obrigatória que suas noções básicas sejam ensinadas aos alunos da rede municipal de Ensino.

“É preciso combater essa violência que ceifa tantas vidas promissoras, de mulheres lutadoras, guerreiras, esposas, mães, companheiras; para protegê-las são necessárias à inserção de políticas públicas, igualdade de gênero e respeito. E se começar pela escola, não temos sombra de dúvida de que os futuros homens saberão dar o valor e o respeito que as mulheres merecem”, acentuou.

Em sua preleção Chica do Fato ressaltou dados do G1 (Monitor da Violência) em que revela que caiu o número de mulheres vítimas de homicídio, no entanto, registros de feminicídio cresceram: nos primeiros meses deste ano já somam mais de 200.  Em 2018 somaram 4.254 homicídios dolosos de mulheres, uma queda de 6,7% em relação a 2017. Apesar disso, houve um aumento de 12% no número de registros de feminicídios. “Uma mulher é morta a cada duas horas no país”, lamentou.

A execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação, podendo agregar a participação de entidades governamentais ou não.  A parlamentar pediu o apoio dos seus Pares visando aprovação da matéria.

 

 

Ascom CME

Genílson Máximo

Chica do Fato protesta: “Nós estamos jogados ao lixo em matéria de Segurança Pública”

A vereadora Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB, não se faz de rogada e nem deixa passar em brancas nuvens temas que aperreiam a comunidade. Esta semana cobrou atenção do governo do Estado para a segurança pública em Estância e região. No uso do grande expediente, Chica do Fato trouxe à baila o lamentável ocorrido com a criança de seis anos no município de Santa Luzia.  Pediu empenho do setor competente para desvendar o caso. Na oportunidade, também, postulou reforço para a segurança pública em Estância.

Em sua dissertação pediu que o governador Belivaldo Chagas  ajude a cidade de Estância no combate à violência que campeia nos bairros periféricos, conjuntos, residências, assentamentos, povoados que tem apavorado a população.

– Recebi pedido de socorro dos moradores do Povoado Ouricuri que estão sofrendo com assaltos, moradores têm motos tomadas, casas arrombadas, escola arrombada; pedimos ao governo do Estado que reforce a segurança em Estância, que não fique somente na cidade, mas que faça rondas ostensivas nos povoados – requisitou.

A vereadora realçou a onda de crimes que está acontecendo na cidade em que ladrões estão furtando até fiação de residências e as pessoas estão abordando os vereadores pedindo reforço na segurança pública.

– Só faltava essa, a gente chegar em casa e não ter luz porque furtaram a fiação. É preciso que seja feito algo urgente. E, tem mais, quase não se pode andar com celular porque corre o risco de ser tomado em plena luz do dia. A gente já não consegue mais ficar na porta de casa a conversar com vizinhos à noite. Nós estamos jogados ao lixo em Estância – grifou Chica.

Por fim, Josefa Francisca sugeriu a criação de uma comissão de vereadores para ir ao Secretário de Segurança Pública pedir reforço para combater a violência em Estância.

Indicações

A vereadora também apresentou indicação ao gestor municipal na qual requer a ampliação da iluminação pública em trechos do Bairro Alecrim ao Povoado Junco onde há lugares com energia e outro sem. Defendeu ainda, por indicação, a expansão do abastecimento de água para atender a parte mais deslocada do Povoado Junco, onde muitas pessoas têm ido buscar água no rio.

 

Ascom CME