Estância: Câmara realiza sessão para votação de projetos  importantes para os munícipes

A Câmara Municipal de Vereadores de Estância retomou os trabalhos legislativos, na tarde desta terça-feira (14), após um período de quinze dias em atendimento ao Ato da Presidência (Nº 01/2020) que acatou decretos dos governos municipal e estadual, em atenção à pandemia.

O presidente André Graça (PP) garantiu aos parlamentares e servidores álcool gel e os parlamentares utilizaram máscaras que inibem a proliferação do coronavírus.

“Queremos informar aos nossos internautas que acompanham a sessão via internet que estamos realizando esta sessão de portas fechadas, somente com a presença dos vereadores e assessores essenciais que atendem aos trabalhos do dia”, ressaltou o presidente da Casa.

Dentre as matérias elencadas na ordem do dia:

  • Projeto de Decreto Legislativo que concede medalha honorífica a senhora Georlize Teles, Secretária da Defesa Civil, da lavra da vereadora Chica do Fato;
  • PL do executivo municipal que pede autorização para abrir crédito especial – dois mil reais – no Orçamento Vigente para adequação da estrutura administrativa do Município;
  • Requerimento para tramitação em regime de urgência ao PL N° 09/2020, do executivo municipal;
  • Requerimento do vereador Artur Oliveira (PT), ao Secretário da Saúde do Município, para que expresse quais as ações voltadas no enfrentamento à COVID-19;
  • Requerimento apresentado pelo vereador Tito Magno (PSB), ao Prefeito Municipal, para que seja enviado à Câmara cópia do contrato com a Agência de propaganda e MKT Teaser;
  • Requerimento do vereador Sandro Barreto Gomes (PSD), ao Secretário do Meio Ambiente e ao Superintendente do SAAE para que ambos possam externar no Parlamento assunto acerca da adutora do Rio Piauitinga.

No pequeno expediente fizeram uso da tribuna Misael Dantas (PSC), Tito Magno (PSB), Chica do Fato (PSB); do grande expediente fizeram uso da fala Sandro de Bibi (PSD), Doutor Cristóvão (PSD), Professor Dionísio (PSC), Misael Dantas (PSC).

No curso da sessão o presidente André Graça informou que a Prestação de Contas da SMTT, SAAE, Saúde e Assistência estão na Casa à disposição dos parlamentares para apreciação.

Confira a sessão no link abaixo.

https://www.youtube.com/watch?v=jYrVMMAEfP0

Ascom CVE

Genílson Máximo

 

 

 

 

Câmara realizou seminário sobre Inovações e Desafios para as eleições de 2020

Foi realizado um seminário sobre Inovações Eleitorais e Desafios para Candidatos e Partidos Políticos, na tarde desta quarta-feira, 02, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Estância, visando o aclaramento acerca das alterações na legislação que irá reger as eleições de 2020.

Para fazer a explanação no plenário, foi convidada a doutora Ana Menezes e o doutor Rogério Raimundo, especialistas em Direito Eleitoral, membros da comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE. Ambos discorreram acerca do fim das coligações, regras de financiamento público de campanha, percentual de homens e mulheres, prestação de contas, entre outros temas.

As galerias foram ocupadas por futuros candidatos, homens, mulheres, jornalistas, radialistas e os vereadores da legislatura atual. O vereador Artur Oliveira, no uso da explicação pessoal, parabenizou os dois palestrantes e também a vereadora Chica do Fato proponente do requerimento que fez o convite aos expositores do tema remetido.

A sessão ordinária foi conduzida pelo vereador presidente André Graça.

 

Para assistir ao vídeo da explanação deslize o play até o contador 35:30

https://www.youtube.com/watch?v=lwkA93pZsFo

 

Ascom CME

Por:Genílson Máximo

 

Vereadora Chica do Fato convida membros da OAB/SE para falar sobre legislação eleitoral de 2020

Ser portador de conhecimentos nunca é demais. Assim pensa a parlamentar estanciana Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB.  Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, apresentou o Requerimento Nº 60, de 18 de setembro de 2019, aprovado por unanimidade.

De acordo com a proponente, uma das funções do vereador é dar esclarecimentos à sociedade; com a proximidade do período eleitoral, entende Chica, se faz necessário dirimir todas as dúvidas sobre as mudanças atuais  da legislação eleitoral.

Por meio da aludida matéria a vereadora convida os membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE – Ana Maria de Menezes e Rogério Carvalho Raimundo –  para fazerem uma explanação no plenário da Casa e, assim, dissertar sobre as inovações e desafios da legislação eleitoral para os candidatos e partidos nas eleições de 2020.

 

 

Ascom CME

Genílson Máximo

Vereadora Chica do Fato: Maria da Penha passa na Câmara

Foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a redação final ao PL Nº 33/2019, que tem como proponente a vereadora Chica do Fato; o PL dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Estância.

O PL recebeu emenda modificativa apresentada pelo vereador Dionísio Neto: “Torna-se obrigatório nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, Maria da Penha”.

A execução da lei fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, aberta a participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres.

Ascom CME