Projeto de Leis

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Altera a denominação da via pública que especifica e dá outras providências.

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Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Nação Serigy e dá outras providências.

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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Porto e Batucada Poço D'Areia.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.970, DE 23 DE JULHO DE 2018 - QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ESTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, DO BAIRRO BOTEQUIM, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, COMO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIZ SÉRGIO NASCIMENTO MELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, NO PERCENTUAL ADICIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO DR. JORGE PRADO LEITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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