Idosos e portadores de deficiências especiais agora dispõem de atendimento ainda mais eficiente nas Unidades de Saúde do Município. É o que garante a Lei Municipal Nº 2.023, de 26 de abril de 2019, do vereador André Graça, presidente da Câmara Municipal de Estância.
O Projeto de Lei Nº 20/2019 – proponente André Graça – foi aprovado pela CCJ da Câmara, encaminhado ao prefeito Gilson Andrade que o sancionou em seguida. A nova lei (2.023, de 26 de abril de 2019) “Estabelece no município de Estância o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e portadores de deficiência, previamente, cadastrados nas unidades de Saúde de Estância”.
“Nosso objetivo é vê as pessoas idosas ou portadoras de deficiência tendo a garantia do atendimento na sua Unidade de Saúde. Pois, é sabido que muitas das vezes vão em busca de um atendimento médico e são surpreendidos com a informação que não há mais fichas e, assim, voltam para suas casas sem o atendimento desejado. Com o agendamento, previamente feito, com certeza não irão dar viagem perdida”, argumenta o proponente edil.
O texto da lei revela que as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, o conteúdo dessa lei, como também, o contato telefônico para o agendamento.
Para receber o atendimento agendado por telefone o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, o RG juntamente com o cartão do SUS.
Ascom CME
