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Legislação 2019

Lei nº 2.008 – 25 de Fevereiro – Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Instituto de Promoção e Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAUDE, a servidores públicos municipais. Revoga a Lei nº 1.748/2015 e dá outras providências.
Lei nº 2.009 – 27 de Fevereiro – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.010 – 27 de Fevereiro – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.011 – 27 de Fevereiro – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.012 – 07 de Março – Abre crédito especial no valor de R$ 645.000,00 do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa  do Município de Estância.
Lei nº 2.013 – 07 de Março – Dispõe sobre a concessão do beneficio de auxilio financeiro temporário aos fateiros por intermédio dos programas de assistência social e comunitária, em razão do fechamento do matadouro municipal e dá outras providências.
Lei nº 2.014 – 27 de Março – Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimento dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Superintendência municipal de Transporte e Trânsito – SMTT…
Lei nº 2.015 – 27 de Março – Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais, regidos sob as Leis Municipais nº 1.272/2007 e nº 1.283/2007, e dá outras providências.
Lei nº 2.016 – 28 de Março – Estabelece normas de publicação no portal da transparência da Prefeitura de Estância, sobre os recursos derivados de multas de trânsito e sua destinação no âmbito municipal.
Lei nº 2.017 – 04 de Abril – Institui Política Municipal de desenvolvimento do Turismo Rural no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Lei nº 2.018 – 09 de Abril – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.019 – 10 de Abril – Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 754, 03 de Novembro de 1988.
Lei nº 2.020 – 12 de Abril – Acrescenta paragrafo único ao artigo 1º da Lei nº 963, de 18 de setembro de 1998=7.
Lei nº 2.021 – 16 de Abril – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.022 – 23 de Abril – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.023 – 26 de Abril – Estabelece no Município de Estância o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
Lei nº 2.024 – 26 de Abril – Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 2.025 – 30 de Abril – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Estância e revogam as leis municipais de números 1.279/2007, 1.315/2008 e 1.646/2013 e dá outras providências.
Lei nº 2.026 – 30 de Abril – Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, revoga as leis municipais de números 1.227/2005, 1628/2013, 1648/2013 e dá outras providências.
Lei nº 2.027 – 30 de Abril – Dispõe sobre denominação de logradouro.
Lei nº 2.028 – 16 de Maio – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
Lei nº 2.029 – 24 de Maio – Altera a redação do artigo 4º e do §1 do artigo 24 da Lei nº 1.681/2014.
Lei nº 2.030 – 24 de Maio – Abre crédito Especial no valor R$ 10.000,00 do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa.
Lei nº 2.031 – 24 de Maio – Dispõe sobre a politica Municipal do Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo e define as atibuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turistico e dá outras providências.
Lei nº 2.032 – 27 de Junho – Abre crédito especial no valor R$ 17.000,00 do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa.
Lei nº 2.033 – 16 de Julho – Dispões sobre a criação do programa Mais Estágio para estudantes no âmbito da Adminitração Pública Municipal.
Lei nº 2.034 – 16 de Julho – Regulamenta o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 2.035 – 16 de Julho – Dispõe sobre obrigatoriedade da oferta de exames pré-natais masculinos por ocasião da gravidez da parceira.
Lei nº 2.036 – 23 de Julho – Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 2.037 – 23 de Julho – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.038 – 23 de Julho – Altera a redação do §1º do Art. 10 da Lei 1.232/2006 – Lei de Contratação Temporária.
Lei nº 2.039 – 26 de Agosto – Institui no calendário oficial do Município de Estância o Dia Municipal do terço dos homens, e dá outras providências.
Lei nº 2.040 –
Lei nº 2.041 – 28 de Agosto – Denomina logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 2.042 –
Lei nº 2.043 –
Lei nº 2.044 – 06 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouros e dá outras providências.
Lei nº 2.045 – 06 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouros e dá outras providências.
Lei nº 2.046 – 06 de Setembro – Institui o Dia da Estancianidade no município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 2.047 – 06 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouros e dá outras providências.
Lei nº 2.048 – 06 de Setembro – Dispõe sobre denominação de praça pública.
Lei nº 2.049 – 06 de Setembro – Dispõe sobre denominação de praça pública.
Lei nº 2.050 – 18 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.051 – 18 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.052 – 18 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouro central do Residencial “Zé do Bita” (Loteamento São Caetano II), no Bairro Botequim deste Município.
Lei nº 2.053 – 18 de Setembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.054 – 18 de Setembro – Institui o dia Municipal do Maçom no Município de Estância e dá outras providências.
Lei nº 2.055 – 26 de Setembro – Abre crédito Especial.
Lei nº 2.056 – 26 de Setembro – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Lei nº 2.057 – 26 de Setembro – Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermundial do Vale do São Francisco – CONIVALES.
Lei nº 2.058 – 10 de Outubro – Abre crédito Especial.
Lei nº 2.059 – 10 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.060 – 23 de Outubro – Denomina unidade básica de saúde do Bairro Candeal, como UBS “Dra. Anne de Gusmão Apolonio Mendes Costa” e dá outras providências.
Lei nº 2.061 – 23 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.062 – 28 de Outubro – Dispõe a inclusão no calendário oficial de eventos dos festejos juninos o cortejo cultural com “Os Marujos do Chico Surdo” e dá outras providências.
Lei nº 2.063 – 28 de Outubro – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Lei nº 2.064 – 28 de Outubro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.065 – 28 de Outubro – Institui no calendário anual de eventos do Município de Estância o “Dia Mundial do Agente de Trânsito” e dá outras providências.
Lei nº 2.066 – 28 de Outubro – Institui a campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências.
Lei nº 2.067 – 01 de Novembro – Abre crédito especial.
Lei nº 2.068 – 01 de Novembro – Autoriza o Poder Executivo aplicar o repasse incentivo financeiro do PMAQ-AB.
Lei nº 2.069 – 11 de Novembro – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estância para o exercício financeiro de 2020.
Lei nº 2.070 – 21 de Novembro – Denomina unidade de saúde e dá outras providências.
Lei nº 2.071 – 21 de Novembro – Institui no calendário oficial do Município  de Estância o Dia Municipal em Defesa da Vida Intrauterina, e dá outras providências.
Lei nº 2.072 – 21 de Novembro – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Transportadores de Escolares de Estância Master Escolar.
Lei nº 2.073 – 21 de Novembro – Denomina a Cozinha Comunitária localizada no Bairro Valter Cardoso Costa (Cidade Nova), como “Cozinha Comunitário Pedro Francisco dos Santos (Pedro Guarda) e dá outras providências.
Lei nº 2.074 – 05 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.075 – 05 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.076 – 05 de Dezembro – Alterar a redação do artigo 1º da Lei nº 1.975 de 24 de Agosto de 2018.
Lei nº 2.077 – 05 de Dezembro – Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.
Lei nº 2.078 – 19 de Dezembro – Dispõe sobre transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos de programas da saúde e dá outras providências.
Lei nº 2.079 – 19 de Dezembro – Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de Unidade Orçamentária, crédito especial.
Lei nº 2.080 – 19 de Dezembro – Altera a redação do Art. 7º, da Lei 1.896, de 03 de Março de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 2.081 – 19 de Dezembro – Altera a redação do Art. 6º, da Lei 1.997, de 26 de Outubro de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 2.082 – 19 de Dezembro – Dispõe sobre a criação da Sala do Empreendedor João Alves do Nascimento e dá outras providências.
Lei nº 2.083 – 26 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo, a instituir programa de parceria pública privada PPP no Município.

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