Decreto Legislativo nº 23/ 2024 – Aprova Contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao Exercício Financeiro de 2020.
Decreto Legislativo nº 02/2024– Aprova contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao Exercício Financeiro de 2018.
Decreto Legislativo nº 27/2023 – Aprova as Contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao Exercício Financeiro de 2017.
Decreto Legislativo nº 19/2019 – Aprova Contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao Exercício Financeiro de 2010.