Cerca de uma dezena de projetos e vários requerimentos que foram ao plenário para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (13), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Estância. Entre  esses,  o  Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019 (PLC) e o Projeto de Lei  Nº03/2019 (PL), ambos enviados  pelo executivo municipal.

O PLC altera a Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério referente ao exercício de 2018 e assegura o reajuste num percentual de 4,17% referente ao piso de 2019. De acordo com o texto do PL, fica assegurado para o mês de fevereiro de 2019 o pagamento integral do retroativo de janeiro do ano em curso.   

PL que autoriza convênio com IPESAÚDE é aprovado

Foi  aprovado também  o PL Nº03/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado (IPESAÚDE), visando contemplar os servidores municipais. Com essa aprovação, fica revogada a Lei Nº1. 748 de 26 de agosto de 2015.

O convênio abraça a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos (estatutários, celetistas, comissionados e contratados) que tiverem o interesse na disponibilização de assistência à saúde pelo IPESAÚDE e assinarem termo de adesão. Assim, ficam a Prefeitura e a Câmara Municipal autorizados assinar o convênio, com as clausulas e condições necessárias,  de acordo com as disposições do art.116, da Lei Nº 8.666/93.

Compareceram a sessão: Sandro de Bibi, Pedro Benjamin, Zé da Paz, Edivaldo da Praia, Alex Porto, Josefa Francisca, Artur Oliveira, Tito Magno, Raimundo Ascendino, Cristóvão Freire, Dionísio Neto, Tertuliano Pereira, Misael Dantas e André Graça que presidiu a sessão  do dia.

Ascom CME

 

Vereadora quer jet-ski na praia durante carnaval

A vereadora Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB, quer tirar o povo das intempéries do tempo; nessa esteira, no retorno dos trabalhos legislativos (20019), apresentou indicações ao prefeito Gilson Andrade que visam atender demandas cobradas pela população.

Indicação Nº15/2019, em que a parlamentar defende a implantação de Pontos de Ônibus, com Cobertura, no Residencial Recanto Verde e no Povoado Biribinha. Chica apresentou também Indicação (Nº 14/2019) em que pede a implantação de Pontos de Ônibus, com Cobertura, no Povoado Queimadas, região oeste do município.

No pequeno expediente de terça-feira, 05, Chica apresentou Indicação (Nº 01/2019) ao executivo municipal no sentido que viabilize aquisição de um jet-ski para auxiliar no trabalho dos guarda vidas, nas praias do município, durante o carnaval.

– Está chegando o carnaval, nossas praias são frequentadas por muitos banhistas nesse período; logo, quero pedir ao prefeito que coloque um Jet-ski para auxiliar os agentes salva-vidas nas possíveis ocorrências de afogamentos – externou.

Ainda em sua oratória, a vereadora parabenizou o prefeito pelas ações de pavimentação de ruas da cidade. Defendeu a inclusão de ruas do Povoado Abais na relação de calçamentos a serem feitos, tais como, já garantidos, do Povoado Rio Fundo III e Colônia Entre Rios.

Ascom CME
Genílson Máximo

 

 

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Sandro Barreto Gomes – Presidente

Cristovão Freire – Secretário

Artur Oliveira – Membro

FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO

Dionísio Neto – Presidente

Pedro  Benjamin – Secretário

Tertuliano Pereira – Membro

OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE E HABITAÇÃO

Raimundo Ascendino – Presidente

Sérgio Larissa – Secretário

Zé da Paz – Membro

EDUCAÇÃO, TURISMO E MEIO AMBIENTE

Dionísio Neto – Presidente

Edivaldo da Praia – Secretário

Misael Dantas – Membro

SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Alex silva Porto – Presidente

Pedro Benjamin – Secretário

Josefa Francisca – Membro

Ascom CME

 

 

Na volta aos trabalhos legislativos a Câmara Municipal de Estância realizou na tarde desta terça-feira, 05, sessão solene na qual os quinze parlamentares recepcionaram o prefeito municipal Gilson Andrade e a vice-prefeita Adriana Leite; oportunidade em que o prefeito municipal desejou as boas-vindas aos parlamentares e apresentou o menu de ações elencadas para o ano de 2019.  

 “Muito me honra abrir os trabalhos legislativos dessa Casa e trazer ao Poder Legislativa a Mensagem do Poder Executivo. E não faço apenas para cumprir uma formalidade legislativa, faço em respeito a esta Casa que durante os últimos dois anos soube compreender os anseios da população, transformando-os em proposituras, visando melhorar a vida da nossa gente”, disse o prefeito. A explanação das ações seguiu por quase uma hora.

A vice-prefeita Adriana Leite, convidada pela Mesa/Diretora, fez uso da tribuna. Cumprimentou os membros da Mesa/Diretora, os demais vereadores e parabenizou o prefeito pelos feitos relatados. Ressaltou que há nos corações das pessoas públicas o desejo e a predisposição de trabalharem com o fito no bem coletivo. “Estava a ouvir cada pronunciamento e vejo o quanto é importante  a democracia. Eu aprendo muito todas as vezes que venho a esta Casa, cada um com seu perfil, cada um com o seu olhar. As criticas, as sugestões, as divergências, eu acredito serem salutar e nós enquanto representantes do povo temos a obrigação de respondermos  da forma mais adequada”, disse.

Na tribuna se reversaram os vereadores Tito Magno, Josefa Francisca, Misael Dantas, Dionísio Neto, Tertuliano Pereira, Sandro de Bibi e Artur Oliveira.

Tito Magno (PSB) afirmou que irá continuar firme na oposição e fazendo as cobranças com muito respeito e firmeza. Chica do Fato (PMB) pediu ao prefeito que durante o carnaval de Praia seja acondicionado um Jet-ski para atuar no salvamento dos foliões e banhistas.  

O vereador doutor Cristóvão solicitou ao prefeito que incluísse, também, a Colônia Estancinha na lista das comunidades rurais que irão receber pavimentação este ano. 

O vereador Misael Dantas (PSC) deu relevo acerca da situação enfrentada pelos servidores do Hospital regional Amparo de Maria (HRAM), esses estão sem receber o mês de dezembro, o décimo terceiro salário e o mês de janeiro, denunciou o edil.

Dionísio Neto (Rede) reafirmou a sua posição contrária ao aborto, à eutanásia, à legalização das drogas no país, à ideologia de gênero. Tertuliano Pereira (PRB) expôs as reclamações de pacientes em relação ao atendimento de um médico do Posto de Saúde do Conjunto Valadares e pediu a interveniência do secretário da Saúde. Pediu, ainda, atenção do prefeito para a melhoria de estradas e pontes da zona rural.

O vereador Sandro de Bibi (PRB) falou da ação de pavimentação de doze ruas do Bairro Alagoas, iniciadas este mês. “Sem ser obras eleitoreiras, sem enganar o povo da Estância  e com decência. Pagando em dia que é o principal”, espelhou.

Artur Oliveira (PT) requestou ao prefeito municipal, através do SAAE, que veja a questão da rede de água para atender os moradores da Mata da Nega. Reforçou que fará as cobranças à gestão municipal sempre que for necessário, pois, foi eleito por um partido de esquerda para representar a oposição.

Fizeram-se presentes os vereadores: André Graça, Tertuliano Pereira, Dode, Chica do Fato, Edivaldo da Praia, Sérgio Larissa, Artur Oliveira, Tito Magno, Sandro de Bibi, Dionísio Neto, Cristóvão Freire, Zé da Paz, Misael Dantas, Pedro Benjamin e secretários municipais.

Ascom CME

 

 

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Estância serão retomados amanhã (05/02), com o fim do recesso parlamentar. A reabertura ocorrerá numa sessão solene, às 15h, com a presença do prefeito Gilson Andrade (sem partido). A volta significa, na prática, o reinício dos trabalhos no plenário, sendo que durante o mês de janeiro ocorreram apenas as atividades administrativas da Casa. Com o fim do recesso, a população volta a ter espaço para fazer eco às suas demandas.

O presidente da Câmara, vereador André Graça (PSL), observa que a Câmara Municipal de Estância ingressa no terceiro ano da atual legislatura e, por conseguinte, no terceiro ano de mandato como Presidente que foi iniciado em 2017.

O Legislativo Municipal tem uma nova Comissão Executiva eleita no final do ano passado – Presidente André Graça (PSL), Vice-Presidente Sandro Barreto Gomes (PRB), 1º Secretário Zé da Paz (PSDB), 2º Secretário Pedro Benjamin (PPS), estes passam a presidir a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

O prefeito Gilson Andrade comparecerá à sessão em cumprimento ao artigo 80, inciso VII, da Lei Orgânica, que orienta a ele remeter mensagem e plano de governo à Câmara por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos 2019.

Ascom CME

 

 

Na manhã desta terça-feira (29) o presidente da Câmara Municipal de Estância, André Graça, fez-se presente ao ato de assinatura de ordem de serviço visando o recapeamento asfático de doze ruas do Bairro Alagoas.  Ao fazer uso da palavra, André externou:

“As obras estão chegando enfatizando o trabalho que o senhor tem desempenhado na moralização do Município, motivando os servidores com pagamento em dia, o que revitaliza o nosso comércio; parabenizamos a nossa equipe de vereadores que não cria dificuldades para dar andamento aos projetos enviados àquela Casa; dizer que um futuro ainda melhor nos aguarda diante da proposta de governo que o senhor tem para a cidade de Estância. Dizer que estamos é imensa a nossa alegria, de todos os vereadores, em poder contribuir com ações como essa aqui no dia de hoje”, disse André Graça.

Também fizeram uso da palavra os vereadores: Dode, Chica do Fato, Zé da Paz, Tertuliano Pereira, Sandro de Bibi, Sérgio Larissa, Misael Dantas. O ato foi selado na Rua 31 de Março, iniciado por volta das 10 horas.

De acordo com o exposto pelo prefeito Gilson Andrade, a obra é sustentada em recursos do Município, na ordem de R$1.050.00,00, e terá três meses para o término.

 Relação das ruas contempla

I. Rua Antônio Barbosa;

II. Rua Expedicionário Augusto Freire;

III. Rua José Viiente Santiago Neto;

IV. Rua Dr. Osvaldo Cruz;

V. Rua José Dias de Oliveira;

VI. Rua José Miranda de Carvalho;

VII. Rua Herbert de Sousa (31 de março);

VIII. Rua Otaviano Siqueira;

IX. Rua José Prata Irmão;

X. Travessa Marechal Deodoro;

XI. Rua “G”;

XII. Rua “I”

Ascom CME

 

 

Sancionada há pouco mais de dois anos, a Lei Nº 1.835, de 01 de junho de 2016, torna obrigatória a execução de músicas nas Emissoras de Rádios de Estância. A lei, segundo o autor André Graça, tem como objetivo promover a cultura musical e estimular a criação de novas músicas a partir da cessão de espaço nas rádios. 

O vereador André Graça (atual presidente da Câmara de Vereadores) entende que a lei é um passo importante na valorização dos cantores, da cultura local “uma vez que nas rádios ouvem-se muitos cantores do circuito nacional, até regional, no entanto, os cantores locais quase não têm suas músicas veiculadas nas emissoras”, ressalva.

A lei traz no seu escopo a obrigatoriedade de as emissoras AM e FM, situadas no município de Estância, preencher a grade musical com 10% de músicas de artistas locais. Orienta a lei que para cada 60 minutos de programação, seis minutos sejam de músicas produzidas por músicos e compositores de Estância, devendo-se respeitar a diversidade de ritmos e estilos musicais.

O locutor do horário, garante a lei, deverá citar o interprete e o autor da obra musical no momento da veiculação no rádio. O cumprimento da lei, como aplicação de multas, ficam a cargo do Executivo Municipal.

Ascom CME

Genílson Máximo

 

Está em vigência há  quase  quatro  anos a Lei Nº 1.735, de 29 de maio de 2015, da autoria do vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Estância, André Graça (PSL); lei que dá suporte aos vendedores de refrigerantes, bebidas, capetas, lanches, em festas públicas.

A lei fixa normas para cobrança de taxas dos vendedores ambulantes nas festividades promovidas em Estância, seja pela iniciativa privada, seja pela iniciativa pública, desde que aconteça em área do Município.

No texto da lei,  o Gabinete do Prefeito e a Secretaria da Cultura são responsáveis  por  determinar  o número de vendedores para cada festividade, priorizando os vendedores membros  da Associação de Barraqueiros e Vendedores em Isopor do Município de Estância.

No carnaval de 2014, na Praia dos Abais, a prefeitura concedeu a cessão de exploração do citado espaço  para empresa patrocinadora da festa no litoral naquele ano. Por conta desse entendimento, vendedores ambulantes foram coibidos de comercializar no local. Esses vendedores, que haviam comprado suas mercadorias no cartão e no cheque, alegaram prejuízo com a medida adotada naquele ano.

Sensibilizado com a situação, o vereador André Graça (PSL) apresentou projeto de lei de apoio à categoria que foi  transformado na Lei Nº 1.735 de 29 de maio de 2015.

“É um dos projetos que me deixou muito contente. Com ele conseguimos ajudar os vendedores ambulantes de festas públicas. Antes num evento fechado, em área pública, esses vendedores pagavam taxas muito altas para comercializar seus produtos no interior da área ou ficavam de fora com seus isopores e barracas. Agora é lei:  todo evento público e  particular, em terreno do Município, os vendedores das duas associações  têm direito a ter acesso ao espaço. É um ganho expressivo para esses profissionais”, ressalta o autor da lei, André Graça.

Ascom CME

Genílson Máximo

 

 

A partir de janeiro de 2019 a Mesa/Diretora da Câmara de Vereadores de Estância será configurada dessa forma para o biênio 2019/2020.

Presidente: André Graça Santos (PSL)

Vice-presidente: Sandro Barreto Gomes (PRB)

1º Secretário: José Paes (PSDB)

2º Secretário: Pedro Benjamin (PPS)

Deixam os cargos os vereadores Tertuliano Pereira (vice-presidente), Dionísio Neto (1º secretário) e Alex Porto (2º secretário), membros da Diretoria do biênio 2017/2018.

Os vereadores Pedro Benjamin e José Paes – nova Direção – trazem para o presente a experiência de terem sido membros da Mesa/Diretora do biênio 2015/2016, Pedro Benjamin como vice-presidente e José Paes como 1º secretário.

Em recente eleição (17/10/2018) o atual presidente André Graça Santos (PSL) foi reeleito para o segundo biênio da vigente legislatura. Diante do seu trabalho, que ganhou ressalto no conceito  dos seus Pares, irá comandar o legislativo por mais dois anos.

O presidente André Graça enfatiza como uma das muitas ações positivas alcançadas é a oferta de cursos gratuitos ministrados pela Escola do Legislativo destinados à comunidade carente. No período (2017/2018) foram certificados cerca de 1700 alunos em variados cursos que abrem oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho e instalação de próprio negócio visando aumentar o rendimento pessoal.

Transparência nas receitas/despesas tem sido um dos pilares da gestão do presidente André Graça. Por duas ocasiões a Câmara foi bem avaliada pelo TC-SE, a última nota é 9,2.

André aproximou a Câmara ainda mais da população por meio das sessões itinerantes em que o Poder Legislativo vai in loco ouvir os reclames sociais. Um dos trabalhos também selados como importante foi a reforma do Regimento Interno, de 1985, atualizado após  três décadas de vigência.  

Valorizou os servidores de carreira com os devidos reajustes salariais e diretos adquiridos. Reformou o plenário para comportar todos os vereadores e reconhecidamente pelos seus Pares tem conduzido a Casa através do  viés democrático. Tem sido um presidente que atua com planejamento, pé no freio, com isto, mantido em dia os compromissos da Casa tais como contratos e folha dos servidores.

Por: Genílson Máximo

Ascom CME

 

 

O vereador por Estância Sandro Barreto Gomes (Sandro de Bibi) não se fez de rogado ao fazer uso da tribuna, no grande expediente da sessão ordinária na quarta-feira (19), para expor o seu protesto às agências bancárias da cidade por conta do atendimento que têm dispensado para com a clientela. O parlamentar reclama da falta de cédulas nos terminais e dos horários de atendimento automático ao público.

 – Eu quero encerrar o ano dizendo que as agências bancarias de Estância não têm um pingo de respeito pela sua clientela. Esta Casa tem que valorizar os usuários dessas agências fazendo cobranças de melhoria na prestação do serviço à população.  O Banese é o pior banco de Estância, manga da cara das pessoas. Em seguida é a Caixa Econômica que faz pouco da cara da gente. Final de semana não tem cédulas nos terminais de saques ou  só disponibilizam  notas de cinco e dois reais e você precisa fazer um saque de cem reais, vejam a dificuldade.  A gente tenta falar com o gerente e não consegue. Eu nunca vi um homem ter tantas reuniões como é o gerente da Caixa de Estância – espelhou o Edil.

– Você tem o seu dinheiro lá, precisa fazer um saque e em dado momento não se tem dinheiro nas máquinas ou quando a agência está fechada logo cedo deixando o cliente a ver navio. Eu quero apresentar, nesta Casa, o meu repúdio às agências bancárias de Estância.  Essas agências parece não ter responsabilidade para com os seus usuários. Se há risco de assalto, reforcem a segurança, o que não pode é tratar a clientela como tem tratado – frisou.

 Por fim, o vereador ressaltou também a problemática com a telefonia móvel da VIVO que em pontos da cidade as pessoas reclamam de não conseguir fazer e nem receber ligações (incomunicável); concluiu reclamando dos Correios que tem deixado na mão comunidades tais como Recanto Verde, Carmem Prado Leite, o Candeal, o Alecrim, Mariota Mesquita.

– No ano que vem devemos chamar o Ministério Público para acuar essas empresas que só fazem mangar da cara do povo. Vamos repudiar em nota pública, o Banese, a Caixa Econômica e, também, os Correios – apontou.

A partir de janeiro próximo, o vereador Sandro de Bibi irá compor a Mesa/Diretora, biênio 2019/2020.

Presidente/vereador André Graça (PSL)

Vice-presidente/vereador Sandro de Bibi (PRB)

1º Secretário/vereador José da Paz (PSDB)

2º Secretário/Pedro Banjamin (PPS)

Por: Genílson Máximo

Ascom CME

Câmara Municipal de Estância