Câmara autoriza terceirização do matadouro municipal

O presidente da Câmara Municipal de Estância, vereador André Graça (PSL), ao final da sessão ordinária desta quarta-feira, 24, convocou sessão extraordinária para apreciar e votar o Requerimento de Urgência Nº 68/2018 que solicitava urgência ao Projeto de Lei nº 65/2018 que pede à Câmara autorização para o poder executivo proceder com a concessão onerosa do uso e da administração do Matadouro Municipal “José Gravatá”.

Com aprovação do requerimento de urgência, são dispensados os tramites regimentais entre as comissões. Dessa forma, o PL Nº 65/2018 foi inteiramente lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Dionísio Neto, apreciado pelo Plenário, votado e aprovado em única sessão.

O presidente André Graça ressaltou: “Convocamos essa sessão extraordinária porque assumimos o compromisso com o executivo de agilizar essa matéria em tempo hábil, corroborando para o não fechamento do matadouro municipal. Unificamos nossas forças com a do prefeito para que amanhã esse projeto possa chegar ao gabinete do prefeito para tão logo ser sancionado e evidenciado o edital de licitação”, acentuou.

O matadouro municipal de Estância, localizado no Bairro Alecrim, é peça de uma ação na justiça por meio do MPE e MPF, o que compete ao Município adotar determinadas medidas exigidas pelos dois órgãos fiscalizadores, sob a pena de sofrer ação de interdição. A Prefeitura vai abrir licitação para terceirizar o uso do referido matadouro.

 

 

Ascom CME