O presidente da Câmara Municipal de Estância (CVE), vereador André Graça, colocou na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (26), vários projetos de leis, dentre esses, o Projeto de Lei Nº 10/2019 que cria o auxílio financeiro temporário visando atender às fateiras que perderam o emprego com o fechamento do Matadouro Municipal “José Gravatá”, lacrado pelo MPE/MPF, há cerca de uma semana.
Para dar celeridade à tramitação do PL, o presidente da CVE convocou sessão extraordinária, sem ônus, iniciada às 17h35, com o fito na discussão e aprovação da aludida matéria.
O PL visa contribuir com a subsistência das fateiras que se encontram em situação de desemprego e sem habilidades em outras profissões. Para ingressar ao programa é necessário que o beneficiário atenda aos pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O PL estabelece beneficio no valor de R$700,00 (Setecentos reais) mensais, por um período de um ano, podendo ser prorrogado por única vez, em igual período.
O PL tramitou em regime de urgência através do Requerimento de Urgência Nº09/2019 que dispunha sobre dois projetos de leis: o PL Nº 09/2019 que autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 645.000,00, do Orçamento vigente, com o fito na adequação da Estrutura Administrativo do Município e o PL Nº 10/2019 que dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio financeiro temporário às fateiras.
O vereador líder do prefeito na Casa, Misael Dantas, ressaltou: “Não tem argumento aqui que derrube essa ação do prefeito Gilson Andrade. Desde aquele momento, das primeiras notícias de fechamento do matadouro, que o chefe do executivo municipal começou a tornar as devidas providencias e quais foram as providencias? O resultado está aqui sendo aprovado hoje por esta Casa. O prefeito Gilson Andrade com o seu gesto humano e administrativo está entregando, com esse projeto às fateiras, aquilo que pertence ao povo. Quero aqui parabenizar o prefeito que possui um perfil de responsabilidade e justiça social”, disse.
“Quero dizer àqueles que foram às redes sociais ofender a Câmara, ofender o prefeito, aqui está à resposta com responsabilidade e compromisso. Eu espero que tenham a mesma força da ofensa feita ao prefeito e aos vereadores, tenham a humildade de irem às redes sociais dizer: ‘parabéns vereadores’, ‘parabéns prefeito Gilson Andrade’, pelo gesto de mandar para esta Casa um projeto de lei que irá, por certo, beneficiar as fateiras. As fateiras de Estância não serão desprezadas, nem por esta Casa, nem por esse prefeito”, espelhou.
Usaram a tribuna para justificar o voto os vereadores: Misael Dantas (líder do prefeito), Dode, Chica do Fato, Tito Magno, Artur Oliveira, Sérgio Larissa, doutor Cristóvão.
Ascom CME
