Decreto n° 19/2019 – Aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao exercício financeiro de 2010.
Declaração 2022 – Referente ao Julgamento das Contas do Executivo
Decreto nº 27/2023 – Aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao Exercício Financeiro de 2017.
Decreto nº 02/2024 – Aprova as Contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao exercício financeiro de 2018.
Decreto nº 23/2024 – Aprova as Contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente ao Exercício Financeiro de 2020.
Decreto nº 40/2024 – Aprova as Contas anuais da Prefeitura Municipal de Estância, referente exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Declaração 2025 – Referente ao Julgamento das Contas do Executivo