Estado de Sergipe
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Rua Gumercindo Bessa, s/n – Centro - Estância/SE C.N.P.J. nº 13.366.067/0001-96
A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão criado pelo Projeto deResolução nº 01/2021 de 13/07/2021, que tem a missão de zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, bem como representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do município e do governo. Para nós, Vereadores e Vereadora, a Procuradoria Especial da Mulher, a primeira a ser criada nos municípios sergipano, é uma grande conquista. A Procuradoria da Mulher nas Casas Legislativas, desempenham papel de grande relevância no enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação contra a mulher. Lembrando que a implantação é parte das medidas adotadas pela Mesa Diretora para aproximar o Legislativo da população, e, nesse caso, das mulheres, ampliando a rede de poio. Considero uma das maiores conquistas da atual legislatura. Sendo um instrumento necessário e eficaz na defesa e na ampliação dos direitos das mulheres. Como entusiasta da instalação da Procuradoria da Mulher, criamos uma página no site da Câmara Municipal destinada a divulgação das ações desenvolvidas por esse Órgão. E, em atendimento ao Artigo 2º, § 1º, da referida Resolução, que acompanha a periodicidade da eleição da mesa diretora, nomeio a Vereadora Alinete Soares Cardoso para exercer a função de Procuradora Especial da Mulher no biênio 2023/2024.
Cristóvão Freire dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Estância