Na última terça-feira, 14/12, foi lançada a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Estância, através do Projeto de Resolução nº 01/2021 de iniciativa da Vereadora Alinete Soares, sendo acatado e aprovado por unanimidade pelos pares da casa de leis.
Na ocasião, a Vereadora Alinete Soares foi empossada como Procuradora Especial da Mulher no âmbito do legislativo municipal, em sua fala, a vereadora destacou a grande importância na implantação deste órgão para o município de Estância e da união dos poderes para o combate à violência contra as mulheres, “ como única mulher neste parlamento, me sinto na obrigação de defender essa bandeira tão necessária nos dias de hoje.”
Para a vereadora, a Procuradoria é um importante instrumento de fiscalização, cooperação e implementação de políticas públicas voltadas ao público feminino, sendo um canal de proteção de direitos e uma porta para o protagonismo feminino e inserção da mulher nos espaços de política.
“Hoje eu só tenho a agradecer. Agradecer aos meus pares da casa pela sensibilidade de abraçar este projeto; agradecer as mulheres que se fizeram presentes no plenário e as tantas outras que nos assistiram através das redes sociais da Câmara de vereadores. Vocês foram testemunhas de um momento ímpar na política sergipana, onde Estância mostra mais uma vez seu pioneirismo e sai à frente dos demais municípios do interior ao instalar no âmbito da Câmara de Vereadores a Procuradoria da Mulher.”
Na oportunidade o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Excelentíssimo Dr. Edson Ulisses de Melo fez uma palestra com o tema “O enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito do poder Legislativo.” Uma tarde memorável para o parlamento estanciano.
Estiveram presente na solenidade, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe Dr. Edson Ulisses de Melo e sua esposa Dra. Maria do Carmo Deda, o prefeito Dr. Gilson Andrade, o vice-prefeito André Graça, a Juíza de Direito Dra. Rosa Geane Nascimento, a Promotora Dra. Cecília Nogueira, Major Alan, Soldado Arivânia e demais representantes da policia Militar, participaram também, a delegada Dra. Brenda Albuquerque, a coordenadora do CREAM , Sra. Guadalupe Batista, a vice-prefeita de Pedrinhas, Sra. Eliane Cruz, a assessora do Deputado Federal Laércio Oliveira, Sra. Lourdes Franco, Dra. Tereza Caxico, Sra. Josy Mendonça, Sra. Tereza Franco e demais autoridades do município.
Compete à Procuradoria da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do município que visem a promoção da igualdade de gênero assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio ás Comissões da Câmara.
ASCOM/ Vereadora Alinete Soares.
