Câmara de Estância tem contas julgadas regulares pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe decidiu julgar pela regularidade a prestação de contas da Câmara Municipal de Estância, exercício de 2017, sob a presidência do vereador André Graça (PP), em sessão plenária realizada na quinta-feira, 23, na qual foram julgados 19 processos e 5 protocolos.

Para o presidente André Graça, transparência é um quesito substancial da sua gestão. No ano passado a CME foi avaliada pelo TCE com nota acima de 9. “Nossa meta é alcançar a nota 10. E o resultado positivo é fruto do trabalho  conjunto dos nossos Pares e Assessores; com eles dividimos o sucesso galgado. Agradeço a todos  pelo apoio” salienta o presidente.

A partir de 2017 a Câmara passou de doze para quinze parlamentares, três a mais que no ano anterior. Isso elevou ainda mais as despesas e exigiu do presidente pé no freio, planejamento, prudência e rigorismo no conduzir da Casa. Ano esse que também foram realizadas adequações e reforma do plenário para comportar três vereadores a mais, eleitos em outubro de 2016.

A sessão desta semana o Pleno foi presidido pelo conselheiro presidente Luiz Augusto Ribeiro e teve a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Maria Angélica Guimarães, Susana Azevedo, Ulisses Andrade, Carlos Pinna de Assis e Flávio Conceição e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

 

 

Ascom CME

TITO MAGNO DEFENDE QUE ITENS DA MERENDA ESCOLAR SEJAM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O vereador Tito Magno (PSB) cobrou na sessão desta quarta-feira, 22, que o prefeito Gilson Andrade faça a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos da merenda escolar, às famílias dos estudantes da rede pública municipal enquanto as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus. Essa distribuição já foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.987/2020.

Tito Magno destacou a falta de sensibilidade do prefeito de Estância em manter os produtos armazenados, enquanto os alunos passam privações no tocante à alimentação, pois já estão há quase um mês e meio fora das salas de aula.

Outro fato lamentável é a falta de visão dessa gestão, uma vez que os produtos adquiridos com os recursos da alimentação escolar beneficiam os dois lados: o das famílias dos alunos que estão vulneráveis, pois perderam sua fonte de renda em função da quarentena e o dos agricultores  que precisam desse canal de comercialização para continuar produzindo e vendendo os produtos.

É importante deixar claro que, mesmo com a suspensão das aulas, os repasses dos valores da alimentação escolar continuam sendo feitos. Logo, o Município não ficará no prejuízo quando as aulas retornarem.

O que impede o prefeito Gilson Andrade de fazer essa distribuição? Seria má vontade com as famílias dos alunos da rede municipal? Ou seria o fato de não ter os produtos em estoque? E caso não tenha,  o que houve com os recursos repassados e as empresas fornecedoras?

 

Assessoria parlamentar

Câmara aprova PL do vereador Artur Oliveira que estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras em Estância

Preocupado com o crescente número de casos positivos do coronavírus em Estância, o vereador petista Artur Oliveira levou à votação do Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 11/2020, na sessão desta quarta-feira, 22, que Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos do município de Estância, SE.

O PL traz em seu escopo:

Art.1° – Fica obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas nos locais públicos abertos ou fechados tais como: ruas, avenidas, praças, prédios públicos, repartições públicas, entre outros.

Parágrafo único – o disposto no caput desse artigo também se aplica em todos os meios de transportes públicos existentes no município e aos veículos de transporte intermunicipal.

Art. 2° – o disposto no Art. 1° dessa Lei também deve ser observado em todos os locais privados de acesso público a fim de evitar a propagação do coronavírus nestes locais.

Art.3° – Essa Lei se aplica enquanto durar a situação de pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Para o vereador, a população que antes não via a situação com a devida preocupação, diante do novo quadro (12 casos positivos) acordou e está consciente dos riscos.

 – Se faz necessário que esta Casa tome as devidas providencias que o caso requer. Diante da nossa responsabilidade estamos no dia de hoje apresentando esse Projeto de Lei e esperamos que o prefeito sancione-o mais rápido possível; para isto, pedimos o apoio do líder do prefeito nesta Casa, vereador Misael Dantas, para que a população seja obrigada a utilizar a máscara – reforçou o edil. proponente.

Sobre a realização de sessões presenciais Artur Oliveira expressou-se de forma anuente à sugestão do colega Tito Magno, (PSB) que as sessões sejam realizadas on-line para que seja evitada a possibilidade de propagação do coronavírus.

–Este momento é complicado para todos, Estância não é diferente, na última sessão que fizemos não se tinha nenhum caso confirmado, hoje são doze casos confirmados do coronavírus. O alerta chegou e chegou para todos e se faz necessário que tomemos as devidas medidas de preservação da vida – disse Artur Oliveira (PT).

A propositura teve os tramites abreviados através de requerimento de urgência, logo, auferiu aprovação unânime e agora segue para a sanção do prefeito Gilson Andrade.

A sessão desta quarta-feira, 22, foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Sandro Barreto Gomes (PSD).

 

 

Ascom CVE

Genílson Máximo

 

 

 

 

Estância: Câmara realiza sessão para votação de projetos  importantes para os munícipes

A Câmara Municipal de Vereadores de Estância retomou os trabalhos legislativos, na tarde desta terça-feira (14), após um período de quinze dias em atendimento ao Ato da Presidência (Nº 01/2020) que acatou decretos dos governos municipal e estadual, em atenção à pandemia.

O presidente André Graça (PP) garantiu aos parlamentares e servidores álcool gel e os parlamentares utilizaram máscaras que inibem a proliferação do coronavírus.

“Queremos informar aos nossos internautas que acompanham a sessão via internet que estamos realizando esta sessão de portas fechadas, somente com a presença dos vereadores e assessores essenciais que atendem aos trabalhos do dia”, ressaltou o presidente da Casa.

Dentre as matérias elencadas na ordem do dia:

  • Projeto de Decreto Legislativo que concede medalha honorífica a senhora Georlize Teles, Secretária da Defesa Civil, da lavra da vereadora Chica do Fato;
  • PL do executivo municipal que pede autorização para abrir crédito especial – dois mil reais – no Orçamento Vigente para adequação da estrutura administrativa do Município;
  • Requerimento para tramitação em regime de urgência ao PL N° 09/2020, do executivo municipal;
  • Requerimento do vereador Artur Oliveira (PT), ao Secretário da Saúde do Município, para que expresse quais as ações voltadas no enfrentamento à COVID-19;
  • Requerimento apresentado pelo vereador Tito Magno (PSB), ao Prefeito Municipal, para que seja enviado à Câmara cópia do contrato com a Agência de propaganda e MKT Teaser;
  • Requerimento do vereador Sandro Barreto Gomes (PSD), ao Secretário do Meio Ambiente e ao Superintendente do SAAE para que ambos possam externar no Parlamento assunto acerca da adutora do Rio Piauitinga.

No pequeno expediente fizeram uso da tribuna Misael Dantas (PSC), Tito Magno (PSB), Chica do Fato (PSB); do grande expediente fizeram uso da fala Sandro de Bibi (PSD), Doutor Cristóvão (PSD), Professor Dionísio (PSC), Misael Dantas (PSC).

No curso da sessão o presidente André Graça informou que a Prestação de Contas da SMTT, SAAE, Saúde e Assistência estão na Casa à disposição dos parlamentares para apreciação.

Confira a sessão no link abaixo.

https://www.youtube.com/watch?v=jYrVMMAEfP0

Ascom CVE

Genílson Máximo

 

 

 

 

Câmara de Estância aprovou abertura de crédito suplentar para auxílio às famílias prejudicadas pela pandemia

Com o objetivo de atender às necessidades das famílias mais prejudicadas pela pandemia do coronavírus, a Câmara de Vereadores de Estância aprovou a abertura de crédito suplementar para que o Município, por meio da Secretaria de Assistência Social,  possa  trazer  alento  a  essas famílias, a sessão aconteceu na tarde de quarta-feira, 01, contou cm a presença  dos quinze parlamentares.

“Os trabalhos da Câmara foram reduzidos por conta da Covid-19, porém, está  em alerta  às necessidades de aprovar matérias que visem trazer alento à população neste momento de pandemia”, ressalta o presidente da Câmara, André Graça.

 

 

Ascom CME