O presidente da Câmara Municipal de Estância, vereador André Graça, pautou para a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei Nº 52/2019, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos base dos servidores públicos municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
De acordo com o texto do PL, ficam reajustados em 5% os vencimentos dos servidores efetivos do SAAE, geridos pelo regime celetista, a partir de 1º de maio 2019. O prefeito municipal, Gilson Andrade, destaca que o reajuste em questão é retroativo do período de maio a julho de 2019 e será pago em duas parcelas, sendo que referente a maio/2019 será pago na folha de pagamento de agosto e o de junho e julho/2019, será pago na folha de pagamento de setembro de 2019.
O vereador Misael Dantas Soares (PSL), líder da bancada do prefeito, usou a tribuna para discutir o PL.
– Senhor presidente, esse tipo de projeto faz parte de uma rotina nesses três anos aqui nesse parlamento: o aumento dos servidores do SAAE. É compromisso do prefeito Gilson Andrade, como também da presidência desta Casa pautar o PL; nós estamos aqui, nesta tarde, aprovando um projeto que garante aos servidores do SAAE um dinheiro a mais nos seus bolsos. Por trás do pagamento mensal de cada servidor, está o comprometimento do gestor municipal, o pagamento dos encargos para que o servidor, quando da sua aposentadoria, possa perceber que não existem problemas para se aposentar; de janeiro de 2017 a julho de 2019, todos os encargos foram pagos religiosamente; isto é compromisso do prefeito Gilson Andrade para com o servidor municipal – ressaltou o vereador líder do prefeito.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Ascom CME
Genílson Máximo
