Cerca de uma dezena de projetos e vários requerimentos que foram ao plenário para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (13), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Estância. Entre esses, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019 (PLC) e o Projeto de Lei Nº03/2019 (PL), ambos enviados pelo executivo municipal.
O PLC altera a Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério referente ao exercício de 2018 e assegura o reajuste num percentual de 4,17% referente ao piso de 2019. De acordo com o texto do PL, fica assegurado para o mês de fevereiro de 2019 o pagamento integral do retroativo de janeiro do ano em curso.
PL que autoriza convênio com IPESAÚDE é aprovado
Foi aprovado também o PL Nº03/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado (IPESAÚDE), visando contemplar os servidores municipais. Com essa aprovação, fica revogada a Lei Nº1. 748 de 26 de agosto de 2015.
O convênio abraça a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos (estatutários, celetistas, comissionados e contratados) que tiverem o interesse na disponibilização de assistência à saúde pelo IPESAÚDE e assinarem termo de adesão. Assim, ficam a Prefeitura e a Câmara Municipal autorizados assinar o convênio, com as clausulas e condições necessárias, de acordo com as disposições do art.116, da Lei Nº 8.666/93.
Compareceram a sessão: Sandro de Bibi, Pedro Benjamin, Zé da Paz, Edivaldo da Praia, Alex Porto, Josefa Francisca, Artur Oliveira, Tito Magno, Raimundo Ascendino, Cristóvão Freire, Dionísio Neto, Tertuliano Pereira, Misael Dantas e André Graça que presidiu a sessão do dia.
Ascom CME
