Câmara ouviu Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Sergipe

Na tarde de quarta-feira, 27, o Presidente da Câmara Municipal de Estância, André Graça, conduziu a 8ª sessão ordinária do mês em curso. Após o pequeno expediente, recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Sergipe (SINTECT/SE).

Na oportunidade o Plenário ouviu a explanação do secretário-geral do citado sindicato, Jean Marcel Ruman, que expôs as dificuldades enfrentadas pela categoria tais como: desmonte dos Correios, a não realização de concurso desde 2011; incentivo à exoneração voluntária, entre outras. Revelou que em Estância a equipe sofrerá redução podendo ficar apenas com sete agentes, logo, fragilizando ainda mais os serviços postais às comunidades.

– Queremos uma solução para a insatisfação da população com os Correios em Estância. Iremos apresentar outro requerimento pedindo a presença da Direção dos Correios aqui na Câmara. Da outra vez não deram atenção ao requerimento encaminhado. Estamos dispostos a acioná-los no Ministério Público, caso seja necessário – salientou o presidente André Graça.

Os membros do SINTECT/SE compareceram à Câmara Municipal de Estância em atendimento ao requerimento Nº73/2018, do presidente André Graça, com a finalidade de esclarecer quais os problemas que levam os Correios a não fazerem a entrega postal em diversas comunidades do município.

Marcaram presença também na sessão:Gilson Gonçalves (Secretário de Imprensa), Luciano Cavalcante (Suplente), Edivânio Gomes (Suplente), esses do SINTECT-SE.

Ascom CME

Câmara aprovou PL que cria Auxílio Financeiro de RS700,00 para as fateiras

O presidente da Câmara Municipal de Estância (CVE), vereador André Graça, colocou na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (26), vários projetos de leis, dentre esses, o Projeto de Lei Nº 10/2019 que cria o auxílio financeiro temporário visando atender às fateiras que perderam o emprego com o fechamento do Matadouro Municipal “José Gravatá”, lacrado pelo MPE/MPF, há cerca de uma semana.

Para dar celeridade à tramitação do PL, o presidente da CVE convocou sessão extraordinária, sem ônus, iniciada às 17h35, com o fito na discussão e aprovação da aludida matéria.

O PL visa contribuir com a subsistência das fateiras que se encontram em situação de desemprego e sem habilidades em outras profissões. Para ingressar ao programa é necessário que o beneficiário atenda aos pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O PL estabelece beneficio no valor de R$700,00 (Setecentos reais) mensais, por um período de um ano, podendo ser prorrogado por única vez, em igual período.

O PL tramitou em regime de urgência através do Requerimento de Urgência Nº09/2019 que dispunha sobre dois projetos de leis: o PL Nº 09/2019 que autoriza abertura de Credito Especial no valor de R$ 645.000,00, do Orçamento vigente, com o fito na adequação da Estrutura Administrativo do Município e o PL Nº 10/2019 que dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio financeiro temporário às fateiras.

O vereador líder do prefeito na Casa, Misael Dantas, ressaltou: “Não tem argumento aqui que derrube essa ação do prefeito Gilson Andrade. Desde aquele momento, das primeiras notícias de fechamento do matadouro, que o chefe do executivo municipal começou a tornar as devidas providencias e quais foram as providencias? O resultado está aqui sendo aprovado hoje por esta Casa. O prefeito Gilson Andrade com o seu gesto humano e administrativo está entregando, com esse projeto às fateiras, aquilo que pertence ao povo. Quero aqui parabenizar o prefeito que possui um perfil de responsabilidade e justiça social”, disse.

“Quero dizer àqueles que foram às redes sociais ofender a Câmara, ofender o prefeito, aqui está à resposta com responsabilidade e compromisso. Eu espero que tenham a mesma força da ofensa feita ao prefeito e aos vereadores, tenham a humildade de irem às redes sociais dizer: ‘parabéns vereadores’, ‘parabéns prefeito Gilson Andrade’, pelo gesto de mandar para esta Casa um projeto de lei que irá, por certo, beneficiar as fateiras. As fateiras de Estância não serão desprezadas, nem por esta Casa, nem por esse prefeito”, espelhou.

Usaram a tribuna para justificar o voto os vereadores: Misael Dantas (líder do prefeito), Dode, Chica do Fato, Tito Magno, Artur Oliveira, Sérgio Larissa, doutor Cristóvão.

Ascom CME

Léo propõe que Matadouro seja transformado em local para Feira de Animais

O vereador Léo de FA (PSDC) é dos vereadores preocupados com a situação do Matadouro Municipal “José Gravatá”, localizado no Bairro Alecrim, zona Oeste da cidade, fechado pelo MPE/MPF há poucos dias. O parlamentar não arrefeceu da luta para que o Matadouro não viesse sofrer ação de interdição. Com o matadouro impedido, a luta do vereador Léo acentuou ainda mais; a sua inquietação é vertical no sentido que o referido espaço (matadouro) não fique de portas fechadas.

Em recente sessão, Alex Porto (Léo de FA) apresentou Indicação (N°29/2019) ao prefeito Gilson Andrade em que pede que o Executivo Municipal intervenha junto aos órgãos competentes no sentido de transformá-lo em um local para realização de Feira de Animais, facultando o comércio de bovinos, equinos, caprinos, ovinos e suínos, assim, incrementando a geração de renda, principalmente, para os pequenos criadores.

– Espero que essa nossa indicação possa contribuir para o aproveitamento daquele local que possui toda uma estrutura adequada. Não será feira de exposição de raças, mas uma feira onde pequenos produtores possam comercializar gado, ovelhas, carneiros, porcos, etc. – manifestou o proponente.

Ascom CME

Tito Magno defende PL que institui apoio social emergencial aos marchantes e fateiras

O vereador Tito Magno (PSB) apresentou na tarde de terça-feira, 19, a proposta de concessão de auxílio financeiro denominado APOIO SOCIAL EMERGENCIAL, aos marchantes e fateiras de Estância, em decorrência do fechamento do Matadouro e do Mercado Municipal do Bairro Cidade Nova, ocorrido no último dia 13 de fevereiro.

Segundo a proposta do vereador Tito Magno, o valor deverá ser definido pela Administração Pública Municipal, obedecendo à legislação vigente. O Projeto de Lei foi apresentado na sessão dessa quarta-feira, 20; o PL passa a tramitar nas comissões da Casa. O proponente pede o apoio dos seus Pares.

Ascom CME

Indicação de André Graça recebe apoio da bancada de situação e propõe que fateiras recebam auxílio da prefeitura

O vereador André Graça, Presidente da Câmara Municipal de Estância, é proponente da Indicação Nº28/2019, na

qual pede ao prefeito Gilson Andrade que analise a viabilidade de assegurar às fateiras do Matadouro Municipal José Gravatá, ajuda financeira, logo, minimizando o sofrimento daquelas famílias que ficaram sem emprego.

“Os funcionários terceirizados terão os seus direitos trabalhistas garantidos. Todavia, as pessoas que ali trabalhavam como as fateiras, com o fechamento do matadouro, não têm outra atividade para sobreviver”, expôs André Graça. Após reunir-se com a base aliada, o prefeito mostrou-se sensível e se comprometeu em enviar à Câmara projeto de lei que cria o auxílio. Está definida reunião com as fateiras amanhã (20/2) no Paço Municipal.

A indicação foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira (19), recebeu o apoio dos vereadores da base do executivo.

Ascom CME

Vereador Artur Oliveira alerta: “Ponte da Cachoeira é uma tragédia anunciada”

Quem cruza a pé a Ponte da Cachoeira não tem como não ficar com a sensação de coração na mão. A estrutura estremece, balança, além de muitas partes do guard rail estarem rompidas, trincadas; cenário que põe em risco milhares de moradores que habitam do outro lado da cidade.

Essa situação vem se arrastando anos a fio. Há cerca de três anos o vereador Artur Oliveira (PT) foi proponente de um Requerimento dirigido ao superintendente regional do DNIT-SE da época. O requerimento pedia um estudo que revelasse, literalmente, a situação estrutural da referida passagem e que fossem viabilizadas obras de reparo.

Instado pelo vereador Artur Oliveira, o DNIT respondeu que, de acordo com avaliação feita por equipe técnica, a ponte não oferecia risco algum. A ponte mede 171 metros de extensão, construída na década de 60, pela Empresa Cunha Guedes, é integrada à BR-101.

– Em 2015, por requerimento, pedimos que fosse feita uma reforma na ponte, que fosse observada a estrutura embaixo da ponte, pois já havia sinais de ferros a mostra, o guard rail faltando algumas partes. E o que foi feito foi apenas uma demão de cal aplicada – lembrou.

Na última quarta-feira, 13, o Plenário aprovou um novo requerimento dirigido ao atual superintendente do DNIT, Gustavo Delfilippo, do proponente o vereador Artur Oliveira.

– É mais um requerimento alertando o DNIT do risco que a ponte oferece. Aquela ponte é uma tragédia anunciada. E esta Casa, desde 2015, vem alertando. Pode acontecer o pior – espelhou Artur. Ainda em sua oratória disse que fez contato com o deputado João Daniel e pediu que esse tema fosse exposto na tribuna da Câmara Federal.

Os vereadores Misael Dantas, Dionísio Neto, Sandro Barreto Gomes, Josefa Francisca, Tito Magno, também abordaram o tema na sessão de quarta-feira, 13, e mostraram-se unissonantes com o debate.

O alerta feito pela Câmara de Vereadores de Estância tem efeito de luz de emergência, pede atenção do órgão responsável no sentido de adotar os devidos cuidados e, assim, evitar situações como a de Brumadinho, Mariana, Boate Kiss, onde vidas foram ceifadas.

Ascom CME

Léo de FA é autor de PL que acende o turismo rural

Léo quer o incentivo sustentável ao turismo rural

O vereador de primeiro mandato, Alex Porto (Léo de FA), PSDC, é proponente do Projeto de Lei Nº 56/2018 que institui política municipal de desenvolvimento do turismo rural no município de Estância, o chamado agroturismo.

De acordo com o proponente, o PL ressalta o vasto conjunto de atividades turísticas existentes no município tais como: atrativos naturais, rios, bicas de água, trilhas ecológicas, cenários de banhos como nos rios dos povoados Farnaval e Miranguinha, atividades culturais, manifestações religiosas, folclore, artesanato, os “causos”, gastronomia, calvagadas, etc.

O PL tramita nas comissões da Casa. Na sessão de terça-feira, 12, foi submetido à segunda votação.

Turismo rural é uma modalidade do turismo que tem, por objetivo, permitir, a todos, um contato mais direto e genuíno com a natureza, a agricultura e as tradições locais, através da hospedagem domiciliar em ambiente rural e familiar, ressalta o proponente.

Ascom CME

Câmara aprova reajuste salarial dos servidores do Magistério

Cerca de uma dezena de projetos e vários requerimentos que foram ao plenário para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (13), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Estância. Entre esses, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019 (PLC) e o Projeto de Lei Nº03/2019 (PL), ambos enviados pelo executivo municipal.

O PLC altera a Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente do Magistério referente ao exercício de 2018 e assegura o reajuste num percentual de 4,17% referente ao piso de 2019. De acordo com o texto do PL, fica assegurado para o mês de fevereiro de 2019 o pagamento integral do retroativo de janeiro do ano em curso.

PL que autoriza convênio com IPESAÚDE é aprovado

Foi aprovado também o PL Nº03/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado (IPESAÚDE), visando contemplar os servidores municipais. Com essa aprovação, fica revogada a Lei Nº1. 748 de 26 de agosto de 2015.

O convênio abraça a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos (estatutários, celetistas, comissionados e contratados) que tiverem o interesse na disponibilização de assistência à saúde pelo IPESAÚDE e assinarem termo de adesão. Assim, ficam a Prefeitura e a Câmara Municipal autorizados assinar o convênio, com as clausulas e condições necessárias, de acordo com as disposições do art.116, da Lei Nº 8.666/93.

Compareceram a sessão: Sandro de Bibi, Pedro Benjamin, Zé da Paz, Edivaldo da Praia, Alex Porto, Josefa Francisca, Artur Oliveira, Tito Magno, Raimundo Ascendino, Cristóvão Freire, Dionísio Neto, Tertuliano Pereira, Misael Dantas e André Graça que presidiu a sessão do dia.

Ascom CME

Chica quer moradores sob o conforto da sombra

Vereadora quer jet-ski na praia durante carnaval

A vereadora Josefa Francisca (Chica do Fato), PMB, quer tirar o povo das intempéries do tempo; nessa esteira, no retorno dos trabalhos legislativos (20019), apresentou indicações ao prefeito Gilson Andrade que visam atender demandas cobradas pela população.

Indicação Nº15/2019, em que a parlamentar defende a implantação de Pontos de Ônibus, com Cobertura, no Residencial Recanto Verde e no Povoado Biribinha. Chica apresentou também Indicação (Nº 14/2019) em que pede a implantação de Pontos de Ônibus, com Cobertura, no Povoado Queimadas, região oeste do município.

No pequeno expediente de terça-feira, 05, Chica apresentou Indicação (Nº 01/2019) ao executivo municipal no sentido que viabilize aquisição de um jet-ski para auxiliar no trabalho dos guarda vidas, nas praias do município, durante o carnaval.

– Está chegando o carnaval, nossas praias são frequentadas por muitos banhistas nesse período; logo, quero pedir ao prefeito que coloque um Jet-ski para auxiliar os agentes salva-vidas nas possíveis ocorrências de afogamentos – externou.

Ainda em sua oratória, a vereadora parabenizou o prefeito pelas ações de pavimentação de ruas da cidade. Defendeu a inclusão de ruas do Povoado Abais na relação de calçamentos a serem feitos, tais como, já garantidos, do Povoado Rio Fundo III e Colônia Entre Rios.

Ascom CME
Genílson Máximo

CÂMARA DEFINE COMISSÕES PERMANENTES

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Sandro Barreto Gomes – Presidente

Cristovão Freire – Secretário

Artur Oliveira – Membro

FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO

Dionísio Neto – Presidente

Pedro Benjamin – Secretário

Tertuliano Pereira – Membro

OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE E HABITAÇÃO

Raimundo Ascendino – Presidente

Sérgio Larissa – Secretário

Zé da Paz – Membro

EDUCAÇÃO, TURISMO E MEIO AMBIENTE

Dionísio Neto – Presidente

Edivaldo da Praia – Secretário

Misael Dantas – Membro

SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Alex silva Porto – Presidente

Pedro Benjamin – Secretário

Josefa Francisca – Membro

Ascom CME