Na sessão desta quarta-feira (19), em que antecede o período do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Estância votou diversos projetos listados na ordem do dia. Ao término da sessão ordinária, o presidente André Graça convocou duas sessões extraordinárias (sem ônus) com o fito na aprovação de projetos da lavra do executivo municipal.
Foram aprovados:
Projeto de Lei Nº 83/2018 que institui o sistema de parcelamento de débito de pessoa jurídica e física junto ao SAAE.
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2018 que Cria o Plano de Cargos, Carreira e Regulamentação da Guarda Municipal.
Projeto de Lei nº84/2018 em que revoga as leis 1.656, de 28 de março de 2014, e 1.797 de 11 de março de 2016 e autoriza o poder executivo proceder à doação de um terreno ao MPF para instalação e funcionamento da sua sede em Estância.
Projeto de Lei nº 85/2018 que altera o inciso 1 do artigo 1º da Lei Nº 1.741, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a instituição do auxilia-alimentação pago em pecúnia a servidores em exercício nos órgãos do governo municipal.
Quando das discussões das aludidas matérias, os vereadores Sandro de Bibi, Tertuliano Pereira, Misael Dantas, Dode, Josefa Francisca, Artur Oliveira, Cristóvão Freire, Tito Magno, Dionísio Neto se revezaram na tribuna e expuseram os seus questionamentos com relação às matérias.
Estes expuseram também agradecimentos aos Pares da Casa pelo trabalho conjunto, manifestaram gratulação aos seus assessores,aos servidores e renovaram o compromisso de trabalho em defesa dos interesses dos munícipes no ano que se avizinha.
O presidente André Graça ressaltou que a Casa fez de tudo para aprovar todos os projetos pautados na ordem do dia. “Nós tínhamos visto a expectativa dos agentes da guarda pela aprovação do projeto de Cargos e Carreira e, claro, é uma das matérias que nos acenderam a ansiedade de aprová-lo o mais rápido possível por ser uma luta da categoria acalentada com arquejo”, disse.
Por fim, agradeceu o apoio dos colegas que compuseram a Mesa/Diretora no primeiro biênio 2017/2018, Tertuliano Pereira (vice-presidente), Dionísio Neto (1º secretário), Alex Porto (2ºsecretário). Os trabalhos legislativos entram em recesso parlamentar a partir desta quarta-feira, 19, com retorno em 05 de fevereiro de 2019.
Ascom CME.
Genilson Máximo
