O Plenário da Câmara Municipal de Estância aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº44/2018 que dispõe sobre o reajuste das tarifas do serviço público de transporte alternativo de passageiros executado no município.  Com o reajuste, o preço da passagem que era de R$ 2,00 subiu para R$ 2,50 no trajeto urbano, linha 01, do Bairro Santa Cruz ao Bairro Cidade Nova.  Também sofreu reajuste a Linha 002 que faz o trajeto para o litoral.

Confira a nova tabela:

– Linha 001/Trajeto Urbano/Cidade – R$ 2,50

– Linha 002 – Trajeto Praias:

Estância/Rio Fundo R$4,50

Estância/Posto Policial R$ 5,50

Estância/Zé do Baião – R$6,50

Estância/Abais/Riboleirinha – R$7,00

Estância/Bar do Marisco – R$6,00

Estância/Porto do Mato – R$8,50

Estância/Riboleirinha – R$7,00

Estância/Massdiço – R$7,50

Estância/Praia das Dunas – R$9,50

Estância/Praia do Saco – R$8,50.

Usaram a tribuna para justificar o voto os parlamentares Misael Dantas (líder do prefeito), doutor Cristóvão, Sandro de Bibi, Dionísio Neto, Raimundo Ascendino (Dode), Edivaldo da Praia, Artur Oliveira e Tertuliano Pereira.  Estes enfatizaram que não são a favor de reajuste que venha pesar ainda mais no bolso do contribuinte. No entanto, a necessidade fala mais alto por conta dos frequentes aumentos nos insumos tais como combustíveis, peças de reposição, pneus, licenciamento, reajustes salariais, entre outros.

Lembraram que há cerca de três anos as associações Astele, Astrasues, Ataele e Coopertalae não têm reajuste de tarifas. “Nesse tempo o diesel sofreu mais de vinte reajustes”, lembrou Dionísio Neto. O último reajuste se deu  em  maio de 2015.

“Esse reajuste não vai mudar a cara do transporte coletivo, mas é preciso para que o sistema continue a servir a população da melhor forma”, disse Edivaldo da Praia.  O parlamentar Cristóvão Freire (PSB) também ressaltou que em 2015 um pneu custava em média R$200,00 e hoje custa aproximadamente R$ 900,00. O projeto obteve 12 votos favoráveis e uma abstenção. Representantes das referidas associações acompanharam a sessão presentes à galeria.

O Líder do prefeito (Misael Dantas) salientou que o reajuste não é abusivo. “É fazer justiça a uma classe de trabalhadores que dá duro o dia inteiro para garantir transporte aos cidadãos que faça sol, que faça chuva; merece dar a esses profissionais condições para continuar servindo a população”, acentuou.

O  presidente da Casa, vereador André Graça (PSL), ao convocar a sessão extraordinária salientou que  mesma não tem  remuneração.

 

Ascom CME

 

 

Desde o início do seu mandato, o professor Dionísio (REDE) vem cobrando medidas urgentes com relação à situação de abandono em que se encontra o prédio que abrigou por muitos anos a Câmara Municipal, situado à Rua Capitão Salomão, que hoje oferece sérios riscos de desabamento.

Neste sentido, o parlamentar encaminhou na semana passada mais um ofício ao promotor de justiça,  Dr. Francisco José de Oliveira Góis, solicitando que este intervisse na questão. Como resposta, o membro do Ministério Público informou a real situação do problema, garantindo que, após audiência ocorrida recentemente, fora acordado com os atuais proprietários do referido imóvel que estes deverão apresentar um projeto de recuperação e reforço estrutural para manter a fachada do prédio totalmente estabilizada.

 

Assessoria Parlamentar

Tendo em vista que é dever dos agentes públicos agir com probidade e transparência, o vereador Dionísio Neto (REDE) apresentou dois requerimentos na sessão legislativa da última quarta-feira, 13, que pedem que sejam identificados, visualmente, através de plotagem, os veículos de propriedade da Câmara Municipal e os de propriedade do Município – além dos que forem eventualmente contratados; com adesivos contendo logomarca ou brasão oficial, o nome do município, o número do veículo, a secretaria ou departamento ao qual estiver vinculado e a expressão “uso exclusivo em serviço”, com a finalidade de facilitar a identificação dos veículos onde quer que eles estejam.

Diante do Requerimento, depois de ouvido o Plenário que o aprovou por unanimidade, o presidente daquela Casa de Leis autorizou que o veículo da Câmara Municipal recebesse tal identificação como fora sugerida pelo vereador Dionísio. Espera-se que tal postura seja adotada também pelo prefeito municipal.

Assessoria Parlamentar

O líder do PSB na Câmara Municipal de Estância, vereador Tito Magno de Oliveira Garcia, na sessão de terça-feira (12/06), apresentou o Projeto de Lei Nº 42/2018 que institui no Calendário Oficial do município de Estância o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

De acordo com o proponente, o PL enfatiza a importância da saúde mental e emocional como um estado de equilíbrio, apoiar o acesso à realização de exames preventivos, apoio psicológico, equipes multiprofissionais, cursos, palestras, etc. De acordo com a OMS cerca de 700 milhões de pessoas no mundo sofrem com depressão, bipolaridade, esquizofrenia.

O Ministério da Saúde aponta para uma prevalência de 12% da população brasileira com algum tipo de transtorno mental. Transpondo esse dado para Estância, com uma população de 68.846 mil habitantes (IGBE 2016), estima-se que pouco mais de 8 mil pessoas apresentem algum tipo de transtorno.  Nesse viés observa-se que a população em geral tem pouco acesso a informação deste tema, o que acende a necessidade da conscientização coletiva.

“O mês de janeiro foi proposto por representar, culturalmente, a renovação das esperanças, projetos, planos de vida das pessoas”, disse Tito.

A realização de campanhas terá como símbolo um laço branco, assim, permitindo que órgãos públicos e particulares façam parte da divulgação com a utilização de iluminação externa, decorações em suas sedes e logradouros na cor branca. O PL foi protocolado na Secretaria da CME, estará em pauta nos próximos dias.

Ascom CME

 

 

 

Na sessão ordinária da última terça-feira, 05, o vereador Dionísio  Neto (REDE) afirmou que espera uma postura de maior cobrança dos políticos de Estância aos futuros deputados estaduais, federais, senadores e governador, sem que os prometidos apoios dependam tão somente de “auxílios” pessoais em eleições futuras.

Neste sentido, o Edil destacou que na maioria das vezes os senadores, os deputados e o governador, uma vez eleitos, acabam por não servir como deveriam aos interesses coletivos do município de Estância. A mudança de postura, destacou o vereador Dionísio, está em condicionar as alianças políticas a acordos de interesse da coletividade e não a benefícios pessoais.

 

Assessoria Parlamentar

Na tarde de quarta-feira, 06, a Câmara Municipal de Estância promoveu sessão solene para outorgar o título honorifico de Cidadania Estanciana ao Senhor Luiz Carlos Fasanella, atual presidente da ASCOABAIS – Associação Comunitária do Abais, litoral de Estância (SE).

O novo filho das terras de Pedro Homem da Costa é paulistano, nascido em São Paulo, capital. Por ter prestado relevantes serviços voluntários no curso da sua jornada de vida, inclusive, no município de Estância, o ilustre paulistano acendeu no parlamentar Dionísio Neto (REDE) a precisão de reconhecer sua atuação laboral em prol da melhoria de vida das pessoas que habitam o litoral estanciano, de forma voluntária, na defesa também do meio ambiente e do desenvolvimento da mencionada localidade.

Ao pronunciar-se, Luiz Fasanella reconheceu que por ser Presidente da ASCOABAIS estava a receber a honraria da noite. Fasanella dissertou acerca da necessidade de criação da ASCOABAIS e da atuação da mesma na região praiana, atuante na defesa de políticas públicas favoráveis à região. “Agradeço aos vereadores que se sensibilizaram diante do nosso trabalho em favor da praia, honrando-me com o título de Cidadão Estanciano”, disse.

Fasanella  nasceu em 07 de setembro de 1946, filho de comerciantes de cereais, vindos da Itália em busca de melhores acomodações no Brasil, de uma prole de nove irmãos. Fasanella teve passagem pela Marinha de Guerra, formou-se em Economia pela Faculdade de Economia de São Luís, carrega um  imenso leque de atuação em setores diversos da sociedade brasileira.

De acordo com o Art. 42, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município – a Câmara Municipal pode conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.

A sessão foi presidida pelo vereador presidente André Graça.  Marcaram presença: Dionísio Neto (proponente), Artur Oliveira, Misael Dantas, Sandro Barreto Gomes, Josefa Francisca, Edivaldo da Praia, Tito Magno, Cristóvão Freire e Dode.  Esses desejaram as boas-vindas ao amigo e conterrâneo Luiz Carlos Fasanella.

 

Ascom.