Fica instituído no município de Estância, anualmente, o dia 18 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, passando a data a integrar o Calendário Oficial do município; é o que propõe o vereador do Partido Trabalhista, Artur Oliveira Nascimento, através do Projeto de Lei Nº 22/2018.
O proponente usou a tribuna da Casa para pedir o apoio dos seus Pares na sessão de quarta-feira, 25; expôs dados da violência contra a mulher levantados pelo Instituto Maria da Penha o qual revela que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física no Brasil.
– De acordo com o Mapa da Violência de 2015, em comparação a 2014, houve um aumento de 30% nos casos de feminicídios, isto é, assassinatos em função do gênero praticados por parceiros, ex-parceiros, maridos, logo, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando – grifou Artur.
Em sua preleção Artur do PT evidenciou que o assassinato de mulheres negras aumentou em 54%, enquanto o de mulheres brancas houve um recuo (9,8%). A Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180) realizou 749.024 atendimentos o que equivale a 1 atendimento a cada 42 segundos.
– O assassinato da ex-colega de faculdade Lêda Passos, vítima de feminicídio, deixou a cidade de Estância perplexa. Uma mulher indefesa diante da circunstância que foi violentamente assassinada. Isto nos traz a reflexão que é preciso que a gente manifeste o nosso repúdio baseado nesse assassinato – salientou o petista.
Na mesma data o vereador Artur apresentou mais dois projetos: o PL Nº 23/2018 que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Promoção e Conscientização de Ações sócio-educativas na rede municipal de ensino, visando à prevenção e enfrentamento a violência contra mulher e o PL Nº24/2018 que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito das creches e escolas da rede pública municipal.
As referidas matérias tramitam nas comissões da Casa.
Ascom CME
