Fica instituído no município de Estância, anualmente, o dia 18 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, passando a data a integrar o Calendário Oficial do município; é o que propõe o vereador do Partido Trabalhista, Artur Oliveira Nascimento, através do Projeto de Lei Nº 22/2018.

O proponente usou a tribuna da Casa para pedir o apoio dos seus Pares na sessão de quarta-feira, 25; expôs dados da violência contra a mulher  levantados pelo Instituto Maria da Penha o qual revela que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física no Brasil.

– De acordo com o Mapa da Violência de 2015, em comparação a 2014, houve um aumento de 30% nos casos de feminicídios, isto é, assassinatos em função do gênero praticados por parceiros, ex-parceiros, maridos, logo, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando – grifou Artur.

Em sua preleção Artur do PT evidenciou que o assassinato de mulheres negras aumentou em 54%, enquanto o de mulheres brancas houve um recuo (9,8%).  A Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180) realizou 749.024 atendimentos o que equivale a 1 atendimento a cada 42 segundos.

– O assassinato da ex-colega de faculdade Lêda Passos, vítima de feminicídio, deixou a cidade de Estância perplexa. Uma mulher indefesa diante da circunstância que foi violentamente assassinada. Isto nos traz a reflexão que é preciso que a gente manifeste o nosso repúdio baseado nesse assassinato – salientou o petista.

Na mesma data  o vereador Artur apresentou mais  dois projetos: o PL Nº 23/2018 que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Promoção e Conscientização de Ações sócio-educativas na rede municipal de ensino, visando à prevenção e enfrentamento a violência contra mulher e o PL Nº24/2018 que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito das creches e escolas da rede pública municipal.

As referidas matérias  tramitam nas comissões da Casa.

 

Ascom CME

PL regulamenta situação dos bugueiros da Praia do Saco

O vereador Edivaldo da Praia (SD), que tem a região do litoral estanciano como sua base eleitoral, é proponente do PL Nº 25/2018 que dispõe sobre a política Municipal da Atividade de Buggy-turismo na Praia do Saco e que visa à regulamentação dessa atividade na referida região.

Os bugueiros como outros agentes do turismo, por força de lei, estão proibidos de exercerem suas atividades na região praiana sob pena de pagarem multa. A proibição é do juiz da 7ª vara federal. Os bugueiros sofrem com a falta de rendimentos, vêm passando por apertos diversos, como relata o proponente.

O PL tem como fito regulamentar a atividade de Buggy-turismo e reconhecê-la como atividade de ecoturismo, de baixo impacto ambiental, geração de emprego e renda, de empoderamento do turismo com passeios de buggy, de proteção do meio ambiente, com a observância das normas de segurança.

“Eu quero que saibam que o nosso mandato está à disposição dos senhores bugueiros. Esta Casa irá votar o nosso projeto, faremos de tudo  na busca de uma solução para o problema que hora os senhores enfrentam”, disse o proponente aos bugueiros presentes à sessão ordinária de terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Estância.

O P tramita nas comissões.

 

Ascom CME

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Estância, André Graça (PSL), é proponente da indicação nº 189, de 19 de abril de 2018, apresentada na sessão de quarta-feira, 25. O parlamentar tem sido abordado por diversos munícipes que pedem a implantação de um ponto de taxi na Rua Pedro Homem da Costa, antigo “Caminho do Rio”, nas imediações do Supermercado Fasouto.

No local a clientela não conta com o apoio de ponto de taxi que possa prestar o serviço do transporte de compras. As pessoas têm que se deslocar a uma distância considerável em busca do serviço de fretamento.  De acordo com o proponente, a indicação põe fim a essa demanda.

“Nossa indicação tem por objetivo conclamar ao poder executivo a viabilizar a implantação de um Ponto de Taxi que venha atender aos munícipes que fazem suas compras no Fasouto, logo, proporcionando maior comodidade aos clientes que não possuem transporte próprio”, justificou o edil.

Na Indicação nº 189, de 24 de abril de 2018, André Graça indicou à gestão municipal que viabilize a implantação de um quebra-molas na Rua “A” do Conjunto Laura Costa, no Bairro Porto D’areia.

 

Ascom CME

Genílson Máximo

O vereador e líder do PSB na Câmara Municipal de Estância, Tito Magno, apresentou na tarde desta quarta-feira, 25, o projeto de lei nº 26/2018 que dispõe sobre a criação de um aplicativo gratuito de tecnologia móvel, visando facilitar as denúncias de maus tratos contra os animais.

A proposta do edil psbista é que esse aplicativo seja desenvolvido pela Prefeitura Municipal e venha ser mais uma ferramenta para auxiliar a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal no trabalho de fiscalização, viabilizando celeridade na punição dos infratores.

Aprovado, o PL dá aos estancianos a ferramenta precisa para o envio de relatos, fotos e vídeos em tempo real para o Pelotão Ambiental da Guarda Municipal, através de smartphones e tablets.

 

Da Assessoria de Imprensa

Em atenção ao Requerimento Nº17/2018, da autoria do vereador Misael Dantas, assinado por todos os Pares, a juíza da 2ª vara cível da comarca de Estância, Tatiany Nascimento Chagas, foi recebida no Palácio Prefeito Pascoal Nabuco – sede da Câmara Municipal de Estância (CME) – na tarde desta quarta-feira, 25, quando na oportunidade palestrou acerca do tema JUSTIÇA RESTAURATIVA.

De acordo com a magistrada a JUSTIÇA RESTAURATIVA  tem como fundamento a mudança de perspectiva das nossas reações às ofensas.  Sobrelevou a juíza que “nós do Ocidente temos o hábito cultural de litigiosidade, construção cultural da nossa ancestralidade. Então, tudo é passivo de um problema, de uma confusão. Não existe um empoderamento das pessoas na busca da solução dos seus problemas”, relatou.

“Será que essa formatação de justiça que temos hoje está funcionando”, observou. Disse doutora Tatiany que a Justiça Restaurativa parte do ponto de vista do retorno do problema para a comunidade, onde nasceu o conflito, para que ela tenha a capacidade de resolver suas diferenças.

A magistrada acentuou que tem competência e atribuições para o processo e julgamento dos feitos que se relacionam com crianças e jovens. Salientou que considerava a oportunidade concebida pelo Parlamento como um momento importante para a exposição do tema em tela.
A doutora Tatiany atua em Estância há cerca de três anos como juíza da infância. A juíza  discorreu sobre o tema por mais de trinta minutos na tribuna da Casa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Ascom CME

O vereador pelo PSB, doutor Cristóvão, revelou-se preocupado com a situação de degradação que vem sofrendo o Riacho da Biriba, situado nas proximidades do Bairro Cidade Nova (Estância/SE). Ao fazer uso da tribuna durante sessão itinerante, no Residencial Recanto Verde, o parlamentar apensou à suas proposituras o tema em questão:

“O que eu vejo é o riacho se acabando e a Empresa Celi, que fez esta obra com quase mil casas, dá um show de descaso com a própria vida dos moradores, um descaso com a água. Se o Município, através da secretaria competente, não faça urgentemente uma revitalização desse riacho, certamente, será transformado em um esgoto dentro do Conjunto Recanto Verde; espero que isso não aconteça”, verbalizou.

No texto da indicação o parlamentar enfatiza que a revitalização do regato é de fundamental importância, não somente para os moradores ribeirinhos, mas para todo o município de Estância.  “Trata-se de um riacho que anos a fio abasteceu o Bairro Cidade Nova e nos dias atuais ainda serve para abastecimento e uso doméstico”, acentuou Cristóvão.

Por fim, o parlamentar reuniu em apenso indicações tais como: Construção de Ciclovia e Construção de Passeio para pedestre, ambos no trecho entre a Rua Zeca do Forte à entrada do Residencial Recanto Verde.  As duas indicações têm como fito garantir segurança para os moradores do Residencial Recanto Verde que no momento disputam espaço com veículos numa via sem acostamento e sem passeio.

 

Ascom CME

Genílson Máximo

Na tarde desta terça-feira (17/04), a Câmara Municipal de Estância (CME) realizou Sessão Itinerante nas instalações do Centro Social do Residencial Recanto Verde, no Bairro Cidade Nova. Na oportunidade a CME atendeu um pedido da comunidade através da associação de moradores, na pessoa do presidente “Big Nézio”. O pleito foi deferido pelo presidente da CME, vereador André Graça.

O presidente André Graça concedeu a palavra ao representante da comunidade (Big Nézio) que proferiu agradecimento à presidência da Casa por atender ao pedido da comunidade. Agradeceu à gestão municipal os pleitos atendidos e apresentou ao Plenário as demandas para a presente sessão tais como: conserto da estação de tratamento, construção de via para pedestres, melhoria no serviço do transporte coletivo, construção de quebra-molas, abrigos nos pontos de ônibus, abertura da creche, segurança, etc.

A tribuna foi utilizada pelos vereadores André Graça, doutor Cristóvão, Tito Magno, Misael Dantas, Tertuliano Pereira, Dionísio Neto, Sandro de Bibi, Edivaldo da Praia, Chica do Fato, Dode que apresentaram indicações em favor da comunidade anfitriã.  Trânsito, lazer, saúde, segurança, assistência social, reparos na rede de esgoto, rachaduras em vias públicas foram temas abordados pelos citados parlamentares.

A vice-prefeita Adriana Leite, ao fazer uso da tribuna, disse que via com naturalidade as cobranças pontuais, essas resultados de problemas que vão surgindo com o passar do tempo.

“Estamos aqui para trabalharmos de forma saudável. Os olhos do governo são os da população. Aquilo que é possível fazer, dentro da competência de cada ente, será atendido. Não podemos transferir competência, nem se isentar delas; então, o que for da competência do governo municipal estaremos à disposição para dialogar”, pontuou a vice.

 “Nós que pedimos a confiança do povo para administrar de forma diferente, queremos a participação popular e aquilo que for possível nós iremos sanando, cristalizando o sonho de cada um, por fim, realizando o sonho que é de todos nós, vermos o povo ainda mais feliz”, concluiu.

André Graça agradeceu a presença da vice-prefeita Adriana Leite, dos moradores, da imprensa, da assessoria da Casa, da associação local, dos vereadores.

“Se Deus permitir iremos levar as sessões à região da Praia, aos povoados, aos bairros; o nosso desejo é aproximar ainda mais a Câmara do povo, mostrar como os vereadores estão trabalhando, ouvir os anseios da comunidade, indo onde o povo estar”, disse André.  Os pleitos apresentados serão elencados em uma indicação conjunta, assinada por todos os parlamentares e encaminhada ao executivo municipal.

O “Recanto verde” foi inaugurado em maio de 2017, possui 953 unidades habitacionais, construído pelo projeto Minha Casa, Minha Vida e teve como construtora responsável a Empresa Celi.  De acordo com o presidente André Graça as demandas serão encaminhadas à Prefeitura e, também, à Construtora Celi, cabendo a cada um a sua responsabilidade.

Ascom CME.

O vereador Alex Silva Porto (Léo) revelou para a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal que tem sido procurado por comerciantes que atuam nos mercados municipais de Estância, os

quais pedem providências no sentido que sejam eliminadas as goteiras e pingueiras dos referidos centros de compras, como também elidir o fluxo de água que escorre no piso dos referidos mercados.

Sensível à solicitação dos reclamantes, Léo apresentou na sessão desta quarta-feira (11) a Indicação Nº 155/2018, a qual traz em seu texto a petição supracitada.

– A gente quer o melhor para o povo. Sei que o prefeito também pensa dessa forma. Esta Casa abraça os anseios da população e busca os meios adequados para a equação dos problemas que incomodam o povo. Neste quesito o prefeito Gilson Andrade tem sido grande parceiro deste Poder.  Que o prefeito intervenha junto ao órgão competente e autorize os serviços de reparos nas bicas e telhados dos mercados municipais da cidade – demarcou.

Por conta da água que escorre no piso, principalmente, em período chuvoso, visitantes e turistas passam por situações de incômodo, acende o edil proponente.

 

 

Ascom CME

 

O vereador Artur Oliveira (PT) é proponente do requerimento Nº 22/2018, aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Estância, em que pede a criação de comissão parlamentar que possa ver de perto a situação de cerca de cem famílias que habitam nos imóveis do Residencial Jardim Alecrim, por força de ocupação.

Cerca de cem unidades habitacionais estão ocupadas e preservadas, de um total de 500 casas, as demais sofreram ação de vandalismo e furto do material de construção. Por força de ação judicial as famílias estão sob ordem de despejo. Isto tem preocupado o vereador Artur Oliveira. “Ali moram pessoas, idosos, crianças, trabalhadores. O Artigo 6° da CF assegura moradia digna ao cidadão, aquelas famílias não podem ser tratadas de outra forma”, alegou o edil.

No bojo do requerimento, o solicitante elenca representantes de órgãos tais como: 1ª Vara Civil da Comarca de Estância, Promotoria de Justiça do Estado, defensoria Pública do Estado, Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Secretaria Nacional do Ministério das Cidades, Secretaria Municipal de Assistência Social, Procuradoria do Município, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos, MOTU, SEINFRA e Conselho Tutelar do Município.

O residencial faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do Banco do Brasil; o conjunto teve as obras abandonadas pela construtora responsável  há cerca de quatro anos.

As famílias inscritas aguardam com ansiedade que as obras sejam retomadas, que as casas demolidas possam ser recuperadas, logo, por fim a angústia da espera e da incerteza.

Artur do PT salientou sugere que a audiência pública, com os entes interessados e envolvidos, aconteça nas instalações da Câmara Municipal, em data brevemente agendada. “Sei que a Câmara poderá dar uma grande contribuição para resolver esta situação e, assim, estamos fazendo a nossa parte”, finalizou.

 

 

Ascom CME

 

 

O presidente da Câmara Municipal de Estância, vereador André Graça, dá continuidade ao projeto “Câmara Itinerante” iniciado em sua gestão no ano passado.  Este mês a comunidade a ser visitada  será o Residencial Recanto Verde, localizado no Bairro Cidade Nova, nas imediações da antiga Estrada dos Abais, próximo ao Povoado Biribinha, no dia 17, terça-feira, a partir das 15 horas.

De acordo com o presidente André Graça o Parlamento Estanciano imprime uma nova era: além das sessões  abertas ao público na Sede, o parlamento tem sido aproximado ainda mais da  população através da sessão itinerante.

Nessas visitas o Plenário tem a oportunidade de ouvir os anseios da comunidade, a chance de interagir e encaminhar as demandas aos setores competentes da gestão municipal.

Durante as sessões, a comunidade elege um representante que fica com a responsabilidade de pontuar  na tribuna as demandas reprimidas. O presidente André Graça já levou a sessão itinerante aos bairros Cidade Nova e Santa Cruz.

“O nosso desejo é aproximar a Câmara ainda mais das pessoas, é ouvir as reivindicações do povo, buscar as soluções em parceria com o prefeito doutor Gilson Andrade que tem sido um importante parceiro, sensível com os trabalhos da Casa. Até o final do nosso mandato, como Presidente, iremos visitar bairros, povoados, assentamentos.  Trabalharmos com o fito em tornar a Câmara o mais transparente possível”, assinalou André.

Ascom CME