Projetos de Lei
Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 01
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Engrena de Empreendedores em Nutrição e Artes e dá outras providências.
Situação: Aprovado
Proponente: Carlos Alberto Blinofi Cruz
Relator: Pedro Marcelo de Sousa Morais
Projeto de Lei nº 02
Dispõe sobre a concessão de 1 (um) dia de folga ao servidor público em razão de folga de seu aniversário natalício, e dá outras providências.
Situação: Arquivado
Proponente: Pedro Kaique Freire Menezes
Parecer: Contrário da Comissão de LJRF